Execução Fiscal 0002842-84.2011.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.675,85

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

EDICARLOS STENIO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:45

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 13:42

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:56

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:56

Outras Decisões

08/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:53

Decorrido prazo de EDICARLOS STENIO OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 15:37

Todas as movimentações(303)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:45

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 13:42

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•08/07/2021, 12:56

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/07/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:56

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:56

Outras Decisões

08/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:53

Decorrido prazo de EDICARLOS STENIO OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002842-84.2011.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: EDICARLOS STENIO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDICARLOS STENIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002842-84.2011.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: EDICARLOS STENIO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDICARLOS STENIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:32

Juntada de volume

08/02/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2020, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2020, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2020, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2020, 08:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 19/08/2020

18/09/2019, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 19/08/2020

18/09/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

05/08/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

05/08/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2019, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2019, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

15/10/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

15/10/2018, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

17/11/2017, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

17/11/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 17:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE CORREIO

24/08/2016, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE CORREIO

24/08/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2016, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 11:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2016, 11:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2016, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2016, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2016, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2016, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2016, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA POR MALOTE - CORREIO

27/01/2016, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA POR MALOTE - CORREIO

27/01/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF

06/11/2015, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF

06/11/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2015, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

09/10/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

09/10/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF VIA MALOTE - CORREIO

27/04/2015, 09:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF VIA MALOTE - CORREIO

27/04/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

17/04/2015, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

17/04/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

17/04/2015, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

17/04/2015, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2015, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2015, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2015, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2015, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO AO PGF VIA MALOTE - CORREIO

19/02/2015, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO AO PGF VIA MALOTE - CORREIO

19/02/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2015, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE - CORREIO

05/09/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE - CORREIO

05/09/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 07:22

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE - CORREIO

08/08/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE - CORREIO

08/08/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 11:58

CARGA: RETIRADOS AGU - SIAPE0130836

02/05/2014, 08:01

CARGA: RETIRADOS AGU - SIAPE0130836

02/05/2014, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2014, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 10:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - devolução do AR (aviso de recebimento)

09/04/2014, 11:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - devolução do AR (aviso de recebimento)

09/04/2014, 11:46

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2014, 10:02

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2014, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2014, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2014, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 09:51

CITACAO: ORDENADA

18/03/2014, 09:48

CITACAO: ORDENADA

18/03/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão em virtude de pendencia de julgamento recursos

28/01/2014, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão em virtude de pendencia de julgamento recursos

28/01/2014, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 24/01/2014

24/01/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 24/01/2014

24/01/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO ANTONIO LUIZ SILVEIRA COSTA, MAT.6103836

10/01/2014, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO ANTONIO LUIZ SILVEIRA COSTA, MAT.6103836

10/01/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 17:06

INICIAL AUTUADA

10/12/2013, 17:06

INICIAL AUTUADA

10/12/2013, 17:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARREIRAS-3300

09/12/2013, 15:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARREIRAS-3300

09/12/2013, 15:28

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA.

14/11/2013, 16:39

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA.

14/11/2013, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 895/2013.

14/11/2013, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 895/2013.

14/11/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/10/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/10/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2011, 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2011, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2011, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATORIA

26/08/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATORIA

26/08/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 18:46

INICIAL AUTUADA

17/06/2011, 16:18

INICIAL AUTUADA

17/06/2011, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2011, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2011, 13:38