Execução Fiscal 0020316-87.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 873.890,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

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Central de Ajuda

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 08:22

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:49

Juntada de contrarrazões

03/04/2024, 08:17

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:58

Juntada de embargos de declaração

25/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:09

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 08:22

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:49

Juntada de contrarrazões

03/04/2024, 08:17

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2024, 09:52

Ato ordinatório

•25/03/2024, 09:52

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legal

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Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:58

Juntada de embargos de declaração

25/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:09

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 11:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/08/2023, 11:52

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:52

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:00

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:31

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020316-87.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020316-87.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 17:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/11/2020, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2020, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2020, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - em 6.2.2020

07/02/2020, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2019, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 16:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 11:11

PROCESSO DIGITALIZADO

25/07/2019, 11:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/07/2019, 11:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/07/2019, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/07/2019, 10:28

Decisão

•28/08/2023, 14:45

Ato ordinatório

•08/08/2023, 10:00

Documento Comprobatório

•19/08/2022, 11:09

Decisão

•04/07/2022, 17:59

Despacho

•30/10/2019, 17:55

Despacho

•08/08/2019, 18:04