Execução de Título Extrajudicial 0003405-12.2010.4.01.3304 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0003405-12.2010.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2026, 18:55

Documento (Certidão)

10/06/2026, 18:55

Mero expediente

10/06/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 10:22

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:30

Publicação

23/03/2026, 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003405-12.2010.4.01.3304. Intimação - Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO SAMPAIO ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GIL RAMOS LIMA DA PENHA - BA40211 e ISABELA MARIANA BITTENCOURT VITORIA - BA72149 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RICARDO LOPES GODOY - (OAB: BA47095) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2244867088 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FEIRA DE SANTANA, 19 de março de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 16:57

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:15

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:15

Publicação

21/10/2025, 01:23

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE ROBERTO SAMPAIO ALVES DECISÃO (embargos de declaração) O executado por meio de embargos declaratórios, objetiva sanar omissão apontada, sob a alegação de que "a decisão ora embargada incorreu em erro material e omissão ao autorizar o levantamento dos valores que já haviam sido liberados por decisão anterior deste Juízo, com base em acordo devidamente homologado. A omissão se dá na medida em que o Juízo não considerou a existência do Termo de Compromisso nº 145186065150001211, homologado nos autos de nº 1032239-34.2021.4.01.3300, conforme documento anexado em ID. 732869484, que determinou expressamente a desconstituição da constrição judicial e consequente liberação dos valores bloqueados. O erro material reside na autorização equivocada para que a Embargada levantasse valores que já haviam sido objeto de acordo, cujo cumprimento foi devidamente comprovado e homologado por este mesmo Juízo" Decido. No que diz respeito ao mérito, em primeiro lugar, assento que os vícios que justificam a interposição de embargos de declaração são apenas aqueles que se extraem da própria decisão singularmente considerada. Não há obscuridade, contradição ou omissão. A pretensão exposta nestes embargos, na verdade, busca rediscutir questão já estabelecida, com o propósito de obter a modificação da decisão2143286041, com fulcro em uma transação supostamente realizada nos autos de nº 1032239-34.2021.4.01.3300, sem que tenha o executado juntado qualquer evidência nesse sentido. PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº. 0003405-12.2010.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, em razão de sua tempestividade, mas para a eles negar provimento. Cumpra a Secretaria a parte final da referida decisão. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

20/10/2025, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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