Execução Fiscal 0000311-31.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000311-31.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

11/07/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 10:56

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:56

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:19

Publicação

02/05/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE MATTOS SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0000311-31.2016.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)". III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios pagos administrativamente. Sem penhora. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

28/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2023, 16:10

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 17:24

Reativação

01/09/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 10:12

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:02

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:27