Execução Fiscal 0019496-54.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 20.966,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEX SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 19:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2024, 19:43

Decorrido prazo de ALEX SOUSA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:11

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:41

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:07

Juntada de manifestação

01/06/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:34

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 19:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2024, 19:43

Decorrido prazo de ALEX SOUSA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•22/02/2023, 17:41

Ato ordinatório

•30/05/2022, 11:33

24/02/2023, 05:11

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:41

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:07

Juntada de manifestação

01/06/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 11:34

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 11:33

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de ALEX SOUSA FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de ALEX SOUSA FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de ALEX SOUSA FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de ALEX SOUSA FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de ALEX SOUSA FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019496-54.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEX SOUSA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX SOUSA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019496-54.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEX SOUSA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX SOUSA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/12/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/06/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 18:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

14/09/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 12.09

13/09/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 19:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2011, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/02/2011, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2011, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/01/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2010, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2010, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

30/09/2010, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2008, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2008, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2008, 16:44

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:43

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:55

Decisão

•04/05/2018, 19:01

Certidão

•02/05/2018, 11:47

Ato ordinatório

•13/04/2018, 10:51

Decisão

•25/01/2017, 16:49

Certidão

•08/12/2016, 14:15

Ato ordinatório

•03/11/2016, 00:15

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Despacho

•27/03/2014, 17:52

Despacho

•24/05/2013, 17:54

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•22/02/2023, 17:41

Ato ordinatório

•30/05/2022, 11:33

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:43

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:55

Decisão

•04/05/2018, 19:01

Certidão

•02/05/2018, 11:47

Ato ordinatório

•13/04/2018, 10:51

Decisão

•25/01/2017, 16:49

Certidão

•08/12/2016, 14:15

Ato ordinatório

•03/11/2016, 00:15

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Despacho

•27/03/2014, 17:52

Despacho

•24/05/2013, 17:54

Certidão

•13/09/2012, 00:54

Decisão

•13/09/2012, 00:45

Certidão

•11/09/2012, 15:11

Despacho

•18/03/2010, 21:30

Despacho

•21/09/2009, 16:33