Execução Fiscal 0002246-93.2018.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.159,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

LIDER IMOBILIARIA LAVRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIA CIOCIOLA BAUTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

09/04/2026, 15:10

Juntado(a)

28/01/2026, 08:57

Redistribuído por sorteio - (MGLVACIV01T para MGBHZEF02S)

15/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

04/11/2025, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 16:09

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:04

Expedição de mandado

03/11/2025, 11:51

Expedição de mandado

03/11/2025, 11:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/10/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/10/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/09/2025, 23:59

Despacho

02/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:57

Todas as movimentações(127)

Juntado(a)

09/04/2026, 15:10

Juntado(a)

28/01/2026, 08:57

Redistribuído por sorteio - (MGLVACIV01T para MGBHZEF02S)

15/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

04/11/2025, 16:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 16:09

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:04

Expedição de mandado

03/11/2025, 11:51

Expedição de mandado

03/11/2025, 11:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/10/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/10/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/09/2025, 23:59

Despacho

02/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 13:36

Juntada de Petição

20/02/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/01/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/01/2025, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2024, 09:38

Despacho

07/10/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 16:30

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2024, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:08

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2022, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

11/11/2022, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:12

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2022, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/10/2022, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/04/2022, 18:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/04/2022, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 08:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 10:26

Decisão interlocutória de Mérito

22/02/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:36

Juntado(a) - Comunicações

13/09/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

13/09/2021, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:37

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 16:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER IMOBILIARIA LAVRAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002246-93.2018.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LIDER IMOBILIARIA LAVRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER IMOBILIARIA LAVRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002246-93.2018.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LIDER IMOBILIARIA LAVRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER IMOBILIARIA LAVRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2021, 10:22

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2295

20/10/2020, 15:27

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA EXQTE PROT1877

20/10/2020, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR DOMINGOS PEREIRA/ALTAMIR XAVIER

21/02/2020, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - psf

21/02/2020, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2020, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXEQUENTE INTERPOR RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 09/10

18/02/2020, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT10500

15/10/2019, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

30/08/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

27/08/2019, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 14/15

17/07/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

21/06/2019, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 16:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO PARA LIDER IMOBILIARIA LAVRAS LTDA

13/06/2019, 09:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2019, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação ordenada.

27/03/2019, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2018, 14:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2018, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 19:53

OUTROS

•06/05/2024, 16:30

OUTROS

•08/02/2024, 16:02

OUTROS

•22/02/2022, 10:26

OUTROS

•24/06/2021, 16:06