Execução Fiscal 0002246-93.2018.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 8.159,90

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FABIA CIOCIOLA BAUTE

CPF

Reu

LIDER IMOBILIARIA LAVRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 12:13

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 18:00

Juntada de diligência

18/04/2022, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:58

Juntada de diligência

18/04/2022, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:19

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 10:26

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 12:13

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 18:00

Juntada de diligência

Documentos

Decisão

•22/02/2022, 10:26

Decisão (anexo)

•13/09/2021, 11:28

18/04/2022, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:58

Juntada de diligência

18/04/2022, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:19

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 10:26

Conclusos para decisão

16/12/2021, 11:36

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:36

Expedição de Comunicação entre instâncias.

13/09/2021, 11:28

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 17:52

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 16:07

Outras Decisões

24/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de LIDER IMOBILIARIA LAVRAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:12

Juntada de manifestação

02/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 10:23

Juntada de certidão

11/01/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2295

20/10/2020, 15:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA EXQTE PROT1877

20/10/2020, 15:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR DOMINGOS PEREIRA/ALTAMIR XAVIER

21/02/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - psf

21/02/2020, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2020, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXEQUENTE INTERPOR RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 09/10

18/02/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT10500

15/10/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

30/08/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

27/08/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 14/15

17/07/2019, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

21/06/2019, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO PARA LIDER IMOBILIARIA LAVRAS LTDA

13/06/2019, 09:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2019, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação ordenada.

27/03/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2018, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2018, 19:08

Decisão

•24/06/2021, 16:06