Execução Fiscal 0036758-80.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 24.137,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALOISIO OLIVEIRA NASSAU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 19:58

Juntada de Certidão

29/02/2024, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:43

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 02:43

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:02

Juntada de manifestação

09/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:24

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:24

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 19:58

Juntada de Certidão

29/02/2024, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:43

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 02:43

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:43

Despacho

•31/07/2023, 15:33

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:02

Juntada de manifestação

09/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:24

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/08/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:38

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de ALOISIO OLIVEIRA NASSAU em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de ALOISIO OLIVEIRA NASSAU em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de ALOISIO OLIVEIRA NASSAU em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de ALOISIO OLIVEIRA NASSAU em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de ALOISIO OLIVEIRA NASSAU em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036758-80.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOISIO OLIVEIRA NASSAU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO OLIVEIRA NASSAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036758-80.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOISIO OLIVEIRA NASSAU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO OLIVEIRA NASSAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/05/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/10/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/07/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 17:45

PROCESSO DIGITALIZADO

04/12/2009, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2009, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2009, 14:39

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:24

Despacho

•27/08/2021, 18:28

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:42

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:37

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:49

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Certidão

•17/11/2011, 18:50

Decisão

•17/11/2011, 18:48

Certidão

•03/11/2011, 09:55

Certidão

•19/11/2010, 17:43

Decisão

•19/11/2010, 17:35

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:43

Despacho

•31/07/2023, 15:33

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:24

Despacho

•27/08/2021, 18:28

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:42

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:37

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:49

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Certidão

•17/11/2011, 18:50

Decisão

•17/11/2011, 18:48

Certidão

•03/11/2011, 09:55

Certidão

•19/11/2010, 17:43

Decisão

•19/11/2010, 17:35

Certidão

•22/10/2010, 17:53

Despacho

•18/03/2010, 17:01