Execução Fiscal 0022466-27.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2008

Valor da Causa

R$ 3.980,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

YOLANDA DEOLLA FACCHINI

CPF

Reu

DROGARIA FACCHINI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 19:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2023, 19:24

Juntada de manifestação

13/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de DROGARIA FACCHINI LTDA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de YOLANDA DEOLLA FACCHINI em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:34

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:02

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 19:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2023, 19:24

Juntada de manifestação

13/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de DROGARIA FACCHINI LTDA em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 15:09

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:40

04/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de YOLANDA DEOLLA FACCHINI em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:34

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:02

Juntada de manifestação

22/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:01

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de YOLANDA DEOLLA FACCHINI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:55

Decorrido prazo de DROGARIA FACCHINI LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022466-27.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YOLANDA DEOLLA FACCHINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOLANDA DEOLLA FACCHINI DROGARIA FACCHINI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022466-27.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YOLANDA DEOLLA FACCHINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOLANDA DEOLLA FACCHINI DROGARIA FACCHINI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022466-27.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YOLANDA DEOLLA FACCHINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOLANDA DEOLLA FACCHINI DROGARIA FACCHINI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022466-27.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YOLANDA DEOLLA FACCHINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOLANDA DEOLLA FACCHINI DROGARIA FACCHINI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/08/2016, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2014, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/05/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011

11/04/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.08.2010

31/08/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/03/2010, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2010, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 21:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 09:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2008, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2008, 17:30

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:06

Petição intercorrente

•26/08/2016, 16:32

Certidão

•26/08/2016, 16:32

Certidão

•28/07/2016, 19:30

Decisão

•28/07/2016, 19:27

Certidão

•27/07/2016, 15:32

Certidão

•31/05/2016, 14:13

Decisão

•31/05/2016, 14:05

Certidão

•16/05/2016, 17:24

Despacho

•24/04/2013, 16:12

Despacho

•24/10/2012, 19:13

Despacho

•11/04/2011, 14:24

Despacho

•31/08/2010, 13:31

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 15:09

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:40

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:06

Petição intercorrente

•26/08/2016, 16:32

Certidão

•26/08/2016, 16:32

Certidão

•28/07/2016, 19:30

Decisão

•28/07/2016, 19:27

Certidão

•27/07/2016, 15:32

Certidão

•31/05/2016, 14:13

Decisão

•31/05/2016, 14:05

Certidão

•16/05/2016, 17:24

Despacho

•24/04/2013, 16:12

Despacho

•24/10/2012, 19:13

Despacho

•11/04/2011, 14:24

Despacho

•31/08/2010, 13:31

Despacho

•10/11/2009, 21:29

Despacho

•10/11/2009, 21:29

Despacho

•10/11/2009, 21:28