Embargos à Execução Fiscal 0045555-28.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.441.294,54

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Autor

MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Autor

MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:56

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:56

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 20:28

Juntada de Certidão

03/06/2022, 20:28

Juntada de Certidão

03/06/2022, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 03:33

Juntada de manifestação

04/11/2021, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 09:29

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2021, 09:29

Juntada de manifestação

04/10/2021, 20:51

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

18/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:31

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:56

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:56

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 20:28

Juntada de Certidão

03/06/2022, 20:28

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•03/11/2021, 09:29

Documento Comprobatório

•04/10/2021, 20:51

03/06/2022, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 03:33

Juntada de manifestação

04/11/2021, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 09:29

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2021, 09:29

Juntada de manifestação

04/10/2021, 20:51

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

18/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:58

Juntada de manifestação

18/02/2021, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045555-28.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045555-28.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2020, 13:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

04/08/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/08/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 11:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/08/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2018, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNT. CÓPIA EDITAL CIT.

07/05/2018, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEB. EMBARGOS

07/05/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2017, 13:34

INICIAL AUTUADA

23/10/2017, 13:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/10/2017, 17:40