Execução Fiscal 0003311-24.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 117.656,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:14

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:13

Juntada de manifestação

28/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de CLEBSON SIMAO COSTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003311-24.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLEBSON SIMAO COSTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 22:40

Juntada de Certidão

25/06/2021, 22:40

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2021, 22:40

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 08:30

Juntada de manifestação

21/06/2021, 15:45

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:14

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:13

Juntada de manifestação

28/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de CLEBSON SIMAO COSTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003311-24.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLEBSON SIMAO COSTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 22:40

Juntada de Certidão

25/06/2021, 22:40

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2021, 22:40

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 08:30

Juntada de manifestação

21/06/2021, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:26

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de CLEBSON SIMAO COSTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de CLEBSON SIMAO COSTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de CLEBSON SIMAO COSTA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de CLEBSON SIMAO COSTA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de CLEBSON SIMAO COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 20:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003311-24.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CLEBSON SIMAO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBSON SIMAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003311-24.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CLEBSON SIMAO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBSON SIMAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/09/2016, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/10/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2013, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2013, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 11:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2013, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 10:00

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2021, 22:40

Ato ordinatório

•25/05/2021, 12:26

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