Execução Fiscal 0004665-64.2014.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.385,48

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDIMAR GUEDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 09:27

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:57

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 16:57

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

04/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de EDIMAR GUEDES DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:58

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:50

Todas as movimentações(91)

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 09:27

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:57

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 14:14

Despacho

•30/08/2023, 13:55

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 16:57

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

04/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de EDIMAR GUEDES DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:58

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de EDIMAR GUEDES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:33

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:03

Juntada de exceção de pré-executividade

25/02/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004665-64.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDIMAR GUEDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMAR GUEDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004665-64.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDIMAR GUEDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMAR GUEDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2020, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2020, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2020, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA VIA MALOTE

13/03/2020, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

10/12/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2019, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2019, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

02/07/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 12:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

15/04/2019, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

15/04/2019, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2019, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

20/11/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

26/09/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2017, 07:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2017, 07:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2017, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PENHORA REALIZADA VIA BACENJUD, NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CPC.

28/08/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2017, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2017, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

01/12/2016, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

26/06/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SENHOR BIANO EM SECRETARIA

03/06/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

01/06/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

04/05/2015, 09:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

31/03/2015, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2015, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2015, 11:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 19:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2014, 09:50

Despacho

•17/05/2023, 15:11

Decisão

•27/07/2022, 16:57

Despacho

•24/09/2021, 16:58

Ato ordinatório

•26/03/2021, 08:32