Execução de Título Extrajudicial 0001928-93.2007.4.01.4100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001928-93.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/11/2025, 02:52

Trânsito em julgado

02/11/2025, 02:47

Decurso de Prazo

28/09/2024, 08:01

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:46

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:39

Petição (Resposta)

18/09/2024, 14:04

Publicação

09/09/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001928-93.2007.4.01.4100. Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE FERNANDES BARROS - RO2708 POLO PASSIVO: O F S - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME e outros S E N T E N Ç A Trata-se de Execução por Título Extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de O F S COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME e outro, visando à satisfação de seu crédito decorrente de contrato de operação de crédito. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (Id. 2142441360). É o relatório. Fundamento e Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito enquadra-se no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais recolhidas, conforme comprovante anexo (Id. 2142441560). Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Havendo bens penhorados, LIBEREM-SE. Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente– SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal

06/09/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 19:30

Documento (Certidão)

05/09/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 19:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2024, 19:30

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 22:19

Documentos

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001928-93.2007.4.01.4100. EXEQUENTE: ALINE FERNANDES BARROS - RO2708 POLO PASSIVO:EXECUTADO: O F S - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, ANATALIANE RIBEIRO DA SILVA, KLEVERTON FELIX GOULART REPRESENTANTES DO POLO PASSIVO: DECISÃO Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de pgs. 177/178, id. 538741376, tendo em vista ser este juízo competente para conhecer desta ação. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. DECLÍNIO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. 33/STJ. I. Na esteira da regra da "perpetuatio jurisdictionis", prevista no art. 43 do CPC/15, a competência do órgão jurisdicional é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial e assim permanece até o final da lide. II. Em se tratando de competência relativa, a arguição de incompetência deverá ser suscitada pela parte interessada em preliminar de contestação, não podendo o magistrado, de ofício, dela declinar. III. Por fim, a teor da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça: "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício." (TRF-4 - AG: 50182057620194040000 5018205-76.2019.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 10/07/2019, QUARTA TURMA) Transposto este ponto, verifico que ainda, não houve a citação dos executados ANATALIANE e KLEVERSON. Desta forma, JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES DO POLO ATIVO:Advogado do(a) intime-se a credora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atual dos demandados supramencionados. Em seguida, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. PORTO VELHO, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

25/04/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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