Execução Fiscal 0006027-16.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.995,76
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
LILIA APARECIDA ALVES
CPF
041.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Baixa Definitiva
16/10/2025, 06:12
Transitado em Julgado
16/10/2025, 06:08
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/10/2025, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/10/2025, 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 16:14
Conclusos para julgamento
02/10/2025, 00:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2025, 00:24
Juntada de Petição
30/09/2025, 11:34
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/03/2025, 00:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025, 15:20
Juntada de Petição
13/03/2025, 14:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024, 02:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/11/2024, 23:06
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Baixa Definitiva
16/10/2025, 06:12
Transitado em Julgado
16/10/2025, 06:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/10/2025, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/10/2025, 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 16:14
Conclusos para julgamento
02/10/2025, 00:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2025, 00:24
Juntada de Petição
30/09/2025, 11:34
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/03/2025, 00:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025, 15:20
Juntada de Petição
13/03/2025, 14:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024, 02:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/11/2024, 23:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2024, 21:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2024, 20:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/02/2024, 10:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024, 17:49
Juntado(a) - Decisão
07/02/2024, 17:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024, 17:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/01/2024, 18:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2024, 18:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/01/2024, 09:52
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/07/2022, 18:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2022, 18:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/06/2022, 10:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/06/2022, 11:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022, 11:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/06/2022, 11:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022, 13:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 13:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/05/2022, 16:12
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
25/05/2022, 16:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/05/2022, 07:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 15:35
Decisão interlocutória de Mérito
29/03/2022, 15:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/01/2022, 14:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/01/2022, 13:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2021, 11:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2021, 12:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIA APARECIDA ALVES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 05:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 10:06
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 10:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2021, 09:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/02/2021, 11:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006027-16.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LILIA APARECIDA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA APARECIDA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006027-16.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LILIA APARECIDA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA APARECIDA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 12:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 12:47
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 12:44
Juntado(a) - Petição Inicial
01/02/2021, 20:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2021, 12:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2021, 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019, 10:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2019, 16:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2019, 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2019, 10:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2019, 12:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2019, 12:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2019, 12:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019, 15:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/04/2019, 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/04/2019, 10:53
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/04/2019, 10:53
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/04/2019, 00:00
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/03/2019, 13:17
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/03/2019, 13:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2019, 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019, 14:41
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/03/2019, 13:31
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
18/03/2019, 13:31
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/03/2019, 16:51
Documentos
SENTENÇA
•
14/10/2025, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•
15/03/2025, 00:41
OUTROS
•
07/06/2022, 13:47
OUTROS
•
29/03/2022, 15:35