Cumprimento de sentença 0021336-93.2017.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de sentença 0021336-93.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUGUSTO FREIRE PEREIRA DOS SANTOS, AUREA DE ASSIS BARBOSA PEREIRA, AUREA COSTA LIMA, AUREA MARIA SOUZA SANTOS, AUREA STELA CARVALHO PEREIRA PORTELLA, AUREA VIDAL SANTANGELO SANCHEZ, AURELINA COUTINHO DA CRUZ, AURELINA DA SILVA, ARGELIO RAFAEL DA CONCEICAO, ALVARO JOSE DA CONCEICAO SOUSA, ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA, ADILSON DA CONCEICAO SOUSA, ANA LUCIA CONCEICAO SOUSA, ANA CELIA DA CONCEICAO SOUZA, ANTONIA MARILDA SOUZA DOS SANTOS, ANA CRISTINA DA CONCEICAO SOUSA, ANA RITA CONCEICAO SOUSA, ANA CELINA SOUSA FARAOH Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219, ANDREA MARIA RODRIGUES RAMOS - BA57402 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN SANTOS FREIRE - BA49329, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Salvador, 12 de março de 2026. 1. Nos presentes autos encontram-se pendentes a quitação dos valores devidos às servidoras já falecidas AUREA ASSIS BARBOSA PEREIRA, AUREA MARIA DA CONCEIÇÃO e AURELINA COUTINHO DA CRUZ, além do destaque de honorários referente à RPV de nº 277/2019. 2. No que tange à AUREA ASSIS BARBOSA PEREIRA, tendo em vista a petição da União do id. 1968718185 não se opondo à habilitação dos seus herdeiros, cumpra-se o item 4 (segunda parte) do despacho do id. 893120053 (fls. 290/291), expedindo-se requisições de pagamento em favor destes herdeiros, intimando-se as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Estando as partes de acordo, procedam-se às migrações eletrônicas. 3. Quanto à AUREA MARIA DA CONCEIÇÃO, os seguintes herdeiros habilitados ainda não levantaram os valores depositados. Desta forma, estes devem ser intimados para levantar os valores depositados em cada conta, sob pena de restituição ao Tesouro Nacional. Prazo de 10 (dez) dias. - Ana Lucia da Conceição Sousa, (CPF. 226.031.825-87) - RPV 287/2019 valor depositado 2301/005/13804606-2; - Antonia Marilda Souza dos Santos, (CPF.971.486.287-68) - RPV 289/2019, valor depositado conta judicial de nº 2301/005/138044610-0; - Ana Cristina da Conceição Sousa, (CPF. 345-782.695-15) - RPV 290/2019 valor depositado na conta judicial de nº 2301/005/13894612-7; - Ana Rita Conceição Sousa, (CPF. 337-541.105-78) - RPV 291/2019 valor depositado na conta de nº 2301/005/13894614-3; - Ana Celina Sousa Faraoh, (CPF. 226.069.715-15) - RPV 292/2019 valor depositado na conta de nº 2301/00.5/13894616-0; 4. Em relação à AURELINA COUTINHO DA CRUZ, já houve autorização para transferência do valor depositado em favor dos seus herdeiros habilitados, conforme o item 6 despacho do item id. 893120053 (fls. 290/291). Contudo, no id. 1669882475 foi protocolada petição de Jutaci Lorenço Coutinho, onde afirma que é filho não apresentado desta servidora. Como não foi juntada nenhuma comprovação do alegado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0021336-93.2017.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o seu patrono para apresentar documentação comprobatória da sua qualidade de filho. Prazo de 10 (dez) dias. 5. Apresentada a documentação, intime-se a União para pronunciamento sobre o citado pedido de habilitação de Jutaci Lorenço Coutinho. Prazo de 10 (dez) dias. 6. Na ausência de impugnação, recebo a habilitação deste herdeiro e determino que seja oficiada a CEF para promover a transferência do valor depositado na conta de nº 2301.005.13894597-0 em favor dos herdeiros, incluindo, se for o caso, Jutaci Lorenço Coutinho. Prazo de 10 (dez) dias. 7. Por fim, concluam-se os autos para sentença extintiva tão logo sejam informados os pagamentos. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA

13/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(6)

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