Execução Fiscal 0000435-24.1982.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXTINBRASIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

Terceiro

LUIZ FIRMINO BARBOSA

CPF

Reu

JOAO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

EXTINBRASIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:01

Juntada de manifestação

23/12/2021, 15:06

Juntada de manifestação

19/12/2021, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:52

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:22

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:01

Juntada de manifestação

23/12/2021, 15:06

Juntada de manifestação

19/12/2021, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:02

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:02

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:38

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legal

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Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:52

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:22

Decorrido prazo de EXTINBRASIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:22

Decorrido prazo de LUIZ FIRMINO BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000435-24.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FIRMINO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RIBEIRO DA SILVA LUIZ FIRMINO BARBOSA EXTINBRASIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000435-24.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FIRMINO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RIBEIRO DA SILVA LUIZ FIRMINO BARBOSA EXTINBRASIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000435-24.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FIRMINO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RIBEIRO DA SILVA LUIZ FIRMINO BARBOSA EXTINBRASIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000435-24.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FIRMINO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RIBEIRO DA SILVA LUIZ FIRMINO BARBOSA EXTINBRASIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000435-24.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FIRMINO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RIBEIRO DA SILVA LUIZ FIRMINO BARBOSA EXTINBRASIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000435-24.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FIRMINO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RIBEIRO DA SILVA LUIZ FIRMINO BARBOSA EXTINBRASIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 15:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 19:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 19:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40, II

23/08/1999, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1999, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/1999, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/1998, 10:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

04/03/1998, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/1997, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/1997, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1997, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/1997, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 13:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/05/1997, 13:50

AGUARDANDO - ANOTACAO

25/03/1997, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/1994, 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/1993, 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 17:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/1993, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/1993, 12:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/1992, 16:21

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/10/1992, 18:19

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

20/10/1992, 16:41

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

20/10/1992, 16:28

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

20/10/1992, 10:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

20/10/1992, 10:17

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

19/10/1992, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1992, 13:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 12:50

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

06/10/1992, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1992, 14:47

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

18/09/1992, 12:35

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/09/1992, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1992, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/09/1992, 10:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/1992, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/1991, 09:29

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

14/11/1989, 10:28

Despacho

•11/09/2009, 17:17

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:02

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:38

Despacho

•11/09/2009, 17:17

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16

Despacho

•11/09/2009, 17:16