Execução Fiscal 0000942-25.2019.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0000942-25.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000942-25.2019.4.01.3808/MG EXECUTADO: MELINE APARECIDA DA PAIXAO MESQUITA ADVOGADO(A): LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR (OAB MG117728) ADVOGADO(A): NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA (OAB MG027756) ADVOGADO(A): TAMILLE EMANUELA DE PAULA NADER (OAB MG187907) ADVOGADO(A): NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB MG107327) ADVOGADO(A): WILLIAM EFREM NATIVIDADE (OAB MG141183) DESPACHO/DECISÃO Determino à Secretaria que providencie a suspensão e subsequente arquivamento do feito, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. Intime-se a exequente. Lavras, data do registro.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALTEMIR SARTORI, MELINE APARECIDA DA PAIXAO DESPACHO A exequente apresenta valor atualizado do saldo remanescente da dívida (id 1424198862). Primeiramente, Intimação - Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 0000942-25.2019.4.01.3808 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte executada para comprovar o pagamento em (cinco) dias. Não havendo manifestação da executada, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Lavras/MG, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

14/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:05

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:40

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:14

Documento (Ofício)

04/05/2022, 09:15

Publicação

03/05/2022, 03:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 22:52

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000942-25.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALTEMIR SARTORI, MELINE APARECIDA DA PAIXAO DESPACHO/OFÍCIO Acolho o pedido da ANTT, id 851093054, para determinar que a CEF seja intimada a proceder à conversão em renda em favor da parte exequente, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, do valor total depositado na conta judicial n. 0129/005/86400842-5, conforme guia de depósito judicial de id 326959360, p. 22, devendo se ater às orientações contidas no id 851093057. Intimação - Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG Intime-se a empresa pública depositária do presente DESPACHO/OFÍCIO, que tem força de alvará, a fim de que comprove o cumprimento da decisão em até 10 dias. Ato contínuo, deverá encerrar a conta judicial. Ressalto que a resposta sobre o cumprimento do Despacho/Ofício deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico do setor de protocolo da Vara, qual seja: [email protected]. Comprovada pela depositária a conversão em renda, dê-se dela ciência à parte exequente. Prazo: cinco dias. O TRF1 implantou o “Juízo 100% digital”, que consiste na “forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se a rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem necessidade de comparecimento presencial das partes, dos advogados ou dos procuradores” (art. 2º da Resolução Presi 24/2021), para todas as Varas da Justiça Federal da 1ª Região, exceto feitos de competência criminal (art. 1º da Resolução Presi 78/2022). Isso posto, em observância ao art. 3º, §9º, da Resolução Presi 24/2021, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na adoção do referido regime de tramitação. Decorrido o prazo sem manifestação em sentido contrário, presumir-se-á o interesse na adoção do regime, devendo a Secretaria do Juízo incluir o feito na rotina específica. Intime-se. Cumpra-se. Lavras/MG, data infra. Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:11

Expedida/Certificada

22/04/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000942-25.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALTEMIR SARTORI, MELINE APARECIDA DA PAIXAO DESPACHO/OFÍCIO Acolho o pedido da ANTT, id 851093054, para determinar que a CEF seja intimada a proceder à conversão em renda em favor da parte exequente, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, do valor total depositado na conta judicial n. 0129/005/86400842-5, conforme guia de depósito judicial de id 326959360, p. 22, devendo se ater às orientações contidas no id 851093057. Intimação - Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG Intime-se a empresa pública depositária do presente DESPACHO/OFÍCIO, que tem força de alvará, a fim de que comprove o cumprimento da decisão em até 10 dias. Ato contínuo, deverá encerrar a conta judicial. Ressalto que a resposta sobre o cumprimento do Despacho/Ofício deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico do setor de protocolo da Vara, qual seja: [email protected]. Comprovada pela depositária a conversão em renda, dê-se dela ciência à parte exequente. Prazo: cinco dias. O TRF1 implantou o “Juízo 100% digital”, que consiste na “forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se a rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem necessidade de comparecimento presencial das partes, dos advogados ou dos procuradores” (art. 2º da Resolução Presi 24/2021), para todas as Varas da Justiça Federal da 1ª Região, exceto feitos de competência criminal (art. 1º da Resolução Presi 78/2022). Isso posto, em observância ao art. 3º, §9º, da Resolução Presi 24/2021, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na adoção do referido regime de tramitação. Decorrido o prazo sem manifestação em sentido contrário, presumir-se-á o interesse na adoção do regime, devendo a Secretaria do Juízo incluir o feito na rotina específica. Intime-se. Cumpra-se. Lavras/MG, data infra. Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

25/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Ofício)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

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