Execução Fiscal 0006210-21.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.522,31

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARLAM SEVERINO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2021, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

22/09/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/08/2021, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 15:32

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2021, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•24/09/2021, 11:58

OUTROS

•11/05/2021, 13:04

25/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

22/09/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/08/2021, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/06/2021, 19:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2021, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLAM SEVERINO MARQUES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/03/2021, 15:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006210-21.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ARLAM SEVERINO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLAM SEVERINO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006210-21.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ARLAM SEVERINO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLAM SEVERINO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:49

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

10/05/2019, 17:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2019, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2019, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2019, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/01/2019, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 19:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2018, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

31/08/2018, 09:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2018, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TAHISE MENDES DO CARMO 51718E

18/06/2018, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2018, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2018, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 14:54

OUTROS

•15/03/2021, 15:31