Execução de Título Extrajudicial 0000319-72.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° Grau

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Em andamento

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Feira de Santana

Partes do Processo

JOAO OLEGARIO DE QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

HERVAL DA SILVA MOURA

OAB/BA 53195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 22:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 13:55

Publicação

13/04/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOAO OLEGARIO DE QUEIROZ DECISÃO As pretensões expostas nas manifestações apresentadas pela União (2190243002 ) e pelo executado (2200994575), na verdade, buscam rediscutir os termos da sentença2153446483, sem a interposição dos recursos cabíveis, o que não encontra guarida em nosso ordenamento jurídico. PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº. 0000319-72.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, certifique a Sercretaria o trânsito em julgado da sentença extintiva. Em seguida, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) Juiz Federal Substituto

10/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 13:27

Documento (Certidão)

09/04/2026, 13:27

Expedida/Certificada

09/04/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:27

Arquivamento

09/04/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:21

Todas as movimentações(167)

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 22:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 13:55

Publicação

13/04/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOAO OLEGARIO DE QUEIROZ DECISÃO As pretensões expostas nas manifestações apresentadas pela União (2190243002 ) e pelo executado (2200994575), na verdade, buscam rediscutir os termos da sentença2153446483, sem a interposição dos recursos cabíveis, o que não encontra guarida em nosso ordenamento jurídico. PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº. 0000319-72.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, certifique a Sercretaria o trânsito em julgado da sentença extintiva. Em seguida, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) Juiz Federal Substituto

10/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 13:27

Documento (Certidão)

09/04/2026, 13:27

Expedida/Certificada

09/04/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:27

Arquivamento

09/04/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 17:00

Documento (Certidão)

20/05/2025, 17:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 12:15

Documento (Certidão)

29/07/2024, 12:15

Julgamento em Diligência

29/07/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 15:40

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 13:28

Documento (Certidão)

27/10/2023, 13:28

Mero expediente

27/10/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:07

Documento (Certidão)

16/02/2023, 15:48

Ato ordinatório

16/02/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 21:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/09/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:52

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:32

Publicação

26/04/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000319-72.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOAO OLEGARIO DE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO OLEGARIO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 22 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:26

Documento (Certidão)

22/04/2022, 12:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2022, 17:18

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:36

Provisório

09/12/2021, 12:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

09/12/2021, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 12:00

Provisório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 22:16

Provisório

04/09/2019, 17:40

Por decisão judicial

22/03/2018, 11:02

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:37

Recebimento

22/02/2018, 10:37

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 09:17

Intimação

07/02/2018, 09:51

Intimação

07/02/2018, 09:51

Intimação

07/02/2018, 09:50

Mero expediente

07/02/2018, 09:50

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 09:50

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 16:51

Recebimento

19/12/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 10:23

Intimação

31/10/2017, 14:56

Intimação

31/10/2017, 14:56

Intimação

31/10/2017, 14:56

Recebimento

31/10/2017, 14:56

Documento (Carta precatória)

12/09/2017, 12:47

Devolvidos os autos

12/09/2017, 12:46

Intimação

10/04/2017, 12:03

Recebimento

30/03/2017, 11:17

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 09:30

Recebimento

22/03/2017, 09:27

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 11:51

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 11:47

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2017, 11:29

Intimação

03/02/2017, 10:49

Intimação

03/02/2017, 10:49

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2016, 12:15

Recebimento

02/06/2016, 12:15

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2015, 13:38

Recebimento

13/03/2015, 13:54

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 14:23

Intimação

09/02/2015, 11:39

Recebimento

09/02/2015, 11:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 11:08

Recebimento

11/11/2014, 11:08

Recebimento

11/11/2014, 11:08

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 07:33

Intimação

15/09/2014, 15:59

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 17:45

Recebimento

29/08/2014, 09:00

Publicação

15/04/2014, 12:42

Intimação

11/04/2014, 13:54

Intimação

08/04/2014, 16:41

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

31/03/2014, 11:54

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/02/2014, 07:00

deferimento

27/06/2013, 18:21

Recebimento

27/06/2013, 18:21

Documento (Outros documentos)

16/04/2013, 15:31

Petição (Embargos de declaração)

12/04/2013, 17:26

Publicação

03/04/2013, 11:05

Intimação

01/04/2013, 13:47

Intimação

22/03/2013, 15:11

Outras Decisões

19/03/2013, 17:42

Conclusão (para decisão)

19/03/2013, 17:42

Documento (Outros documentos)

06/12/2012, 15:46

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 18:36

Recebimento

09/11/2012, 17:12

Recebimento

09/11/2012, 17:12

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 14:58

Intimação

22/10/2012, 18:26

Recebimento

22/10/2012, 18:26

Documento (Outros documentos)

15/10/2012, 17:50

Recebimento

18/07/2012, 18:00

Recebimento

28/06/2012, 13:31

Recebimento

28/06/2012, 13:31

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 10:40

Intimação

16/05/2012, 15:49

Mero expediente

14/05/2012, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 15:48

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/07/2011, 20:00

Devolvidos os autos

24/05/2011, 17:37

Ato ordinatório

25/01/2011, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2010, 10:54

Mero expediente

26/05/2010, 09:47

Conclusão (para despacho)

26/05/2010, 09:47

Recebimento

11/09/2009, 12:49

Recebimento

11/09/2009, 12:49

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 11:04

Intimação

28/08/2009, 13:00

Mero expediente

24/08/2009, 14:25

Conclusão (para despacho)

21/08/2009, 10:24

Recebimento

02/04/2009, 18:06

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2009, 09:57

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2008, 11:48

Mero expediente

11/11/2008, 11:48

Conclusão (para despacho)

05/11/2008, 20:00

Recebimento

13/06/2008, 16:33

Recebimento

13/06/2008, 16:33

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 14:09

Intimação

23/05/2008, 14:00

Mero expediente

23/05/2008, 14:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2008, 14:00

Devolvidos os autos

22/10/2007, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2007, 14:51

Mero expediente

11/06/2007, 14:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2007, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2007, 12:42

Mero expediente

23/10/2006, 17:59

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 17:51

Recebimento

10/03/2006, 16:20

Recebimento

10/03/2006, 16:20

Entrega em carga/vista

03/03/2006, 07:53

Intimação

13/02/2006, 14:53

Publicação

13/02/2006, 14:52

Intimação

10/02/2006, 16:36

Intimação

09/02/2006, 16:13

Mero expediente

06/02/2006, 14:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 14:34

Recebimento

01/02/2006, 13:54

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

31/01/2006, 18:28

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/04/2022, 00:00