Cumprimento de sentença 0022238-82.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2004

Valor da Causa

R$ 11.348,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS

OAB/DF 39369·CPF·Representa: Autor

WANESSA MENDES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO

OAB/GO 28450·CPF·Representa: Autor

AMANDA MORAIS FERNANDES

OAB/GO 48874·CPF·Representa: Autor

ELCIO DIONIZIO DA COSTA

OAB/GO 18982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

HUMBERTO FERNANDES DE MELO

CPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 18:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/01/2026, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 10:55

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 10:51

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 15:16

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:58

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 10:54

Todas as movimentações(191)

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 18:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/01/2026, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 10:55

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2026, 10:51

Ato ordinatório

•22/08/2025, 16:12

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 10:51

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 15:16

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:58

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2025, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 19:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2025, 19:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2025, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:30

Juntada de manifestação

21/08/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 10:46

Juntada de manifestação

13/08/2024, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

05/08/2024, 19:46

Juntada de documentos diversos

01/07/2024, 07:54

Juntada de cumprimento de sentença

01/07/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:36

Juntada de manifestação

28/05/2024, 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:02

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 12:01

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de HUMBERTO FERNANDES DE MELO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:08

Juntada de comprovante de depósito judicial

30/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:57

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:50

Processo Desarquivado

29/11/2023, 17:39

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 10:27

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:50

Juntada de procuração/habilitação

01/02/2023, 11:18

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:18

Juntada de petição inicial

31/01/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022238-82.2004.4.01.3500. APELANTE: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A POLO PASSIVO: HUMBERTO FERNANDES DE MELO e outros Advogado do(a) APELADO: ELCIO DIONIZIO DA COSTA - GO18982 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022238-82.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022238-82.2004.4.01.3500. APELANTE: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A POLO PASSIVO: HUMBERTO FERNANDES DE MELO e outros Advogado do(a) APELADO: ELCIO DIONIZIO DA COSTA - GO18982 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022238-82.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/01/2014, 13:23

REMESSA ORDENADA: TRF

10/01/2014, 16:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Estado de Goiás, fls. 472 a 480 e Humberto F. de Melo, fls. 481 a 487.

09/12/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 180/13 CIRCULOU EM 26/11/13

28/11/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 180/2013

22/11/2013, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2013, 13:31

RECURSO RECEBIDO

28/10/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 10:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/10/2013, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL 139/13 CIRCULOU EM 13/09/13

13/09/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 139/2013

11/09/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD.

05/09/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/07/2013, 16:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

10/07/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 89/13 CIRCULOU EM 11/06/13

11/06/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 058/2013

12/04/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - bol.22/2013,publ.08/02/2013

15/02/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 022/2013

06/02/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 155/2012

23/10/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 10:03

TRANSITO EM JULGADO EM

04/10/2012, 10:03

RECEBIDOS DO TRF

04/10/2012, 10:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/01/2006, 11:48

REMESSA ORDENADA: TRF

17/01/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2005, 11:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/12/2005, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2005, 14:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/12/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL.175/05 QUE CIRCULOU EM 18/11/05

23/11/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.175/05

11/11/2005, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2005, 13:45

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/11/2005, 13:45

RECURSO RECEBIDO

07/11/2005, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de recurso de apelação.

04/11/2005, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2005, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2005, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - bol.139/05-circ.em 21/9/2005

23/09/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.139/05

15/09/2005, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2005, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT. REG.LIVRO 25/A

30/08/2005, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2005, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2005, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2005, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO FELIPE VILELA - OABGO 16725-E

19/07/2005, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 101/ CIR EM 18/07

19/07/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 101/05.

12/07/2005, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 14:56

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

04/07/2005, 14:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/07/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2005, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2005, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2005, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2005, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2005, 16:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2005, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2005, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2004, 16:32

INICIAL AUTUADA

15/12/2004, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2004, 15:17

Despacho

•04/02/2025, 15:49

Ato ordinatório

•19/12/2024, 13:35

Despacho

•06/08/2024, 13:00

Cumprimento de Sentença

•01/07/2024, 00:36

Despacho

•06/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

•03/05/2024, 12:01

Despacho

•14/02/2024, 14:48

Despacho

•29/11/2023, 17:57

Manifestação

•23/11/2023, 08:35

Despacho

•27/02/2023, 10:27

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•18/05/2021, 11:47

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•18/05/2021, 11:47