Execução Fiscal 0009817-13.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 33.861,14

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAGNONETE LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:25

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de MAGNONETE LEITE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:18

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:10

Conclusos para despacho

20/02/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:50

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:25

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•16/03/2021, 17:56

12/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de MAGNONETE LEITE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:18

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:10

Conclusos para despacho

20/02/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2020, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2020, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

13/03/2020, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - regularização cnib

12/09/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/05/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 12:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/03/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

30/08/2018, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 20:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2018, 20:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2018, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2018, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2018, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2018, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2018, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 08:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

17/01/2018, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

11/01/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 19:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

26/01/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 19:23

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2016, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2016, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 15:01

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 15:42