Execução Fiscal 0001832-23.2016.4.01.3305 - TRF1

Execução Fiscal 0001832-23.2016.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

Por decisão judicial

14/03/2026, 08:52

Mero expediente

14/03/2026, 08:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:52

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:07

Publicação

22/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/02/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001832-23.2016.4.01.3305. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA _____________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO PEREIRA SANTOS e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.582,68 (Atualizado em 02/2020) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) executado(s) CARLOS ANTONIO PEREIRA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 230.650.955-72, para tomar conhecimento da restrição em veículo de sua propriedade, efetuado por este Juízo, via sistema eletrônico Renajud (ID 1686540965) e para, querendo, opor embargos à execução, através de advogado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do decurso do prazo deste Edital, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80 ( Execuções Fiscais); ou requerer o que entender de direito. Para que chegue ao conhecimento de todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, notadamente, da(s) pessoa(s) acima referida(s), atualmente em lugar incerto e ignorado, o presente edital foi expedido nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC e art. 8º, incisos III e IV, da Lei 6.830/1980. Nos termos do art. 257, inciso II do CPC, este edital será publicado/disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site www.trf1.jus.br (Caderno de Editais e Caderno Judicial da SJBA). Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, na data da assinatura eletrônica. WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal Titular

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

20/02/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2023, 17:21

Mero expediente

09/12/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 10:15

Documento (Certidão)

28/06/2023, 12:56

Documento (Certidão)

28/06/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001832-23.2016.4.01.3305. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA - BA6273 POLO PASSIVO:CARLOS ANTONIO PEREIRA SANTOS e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.582,68 (Atualizado em 02/2020). EDITAL DE CITAÇÃO Artigo 8º, incisos III e IV, Lei 6.830/1980 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: Expedido por ordem deste Juízo Federal para, nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), CITAR o(a) executado(a) CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS DE REMANSO LTDA (CNPJ: 04.979.078/0001-50) e CARLOS ANTONIO PEREIRA SANTOS (CPF: 230.650.955-72) para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, PAGAR a dívida, acima indicada, devidamente atualizada e com os acréscimos legais pertinentes, ou, garantir a execução por meio de depósito, fiança, seguro garantia ou nomeando bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem para a satisfação da total da dívida principal e demais encargos previstos em Lei/contrato/CDA. Haverá nomeação de curador especial, em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, notadamente, da(s) pessoa(s) acima referida(s), atualmente em lugar incerto e ignorado, o presente edital foi expedido nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC e art. 8º, incisos III e IV, da Lei 6.830/1980. Nos termos do art. 257, inciso II do CPC, este edital será publicado/disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site www.trf1.jus.br (Caderno de Editais e Caderno Judicial da SJBA). Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, na data da assinatura eletrônica. WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal Titular

25/04/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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