Execução Fiscal 0005628-91.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005628-91.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

04/05/2022, 09:02

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:52

Publicação

26/04/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005628-91.2018.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES - RO2201 POLO PASSIVO:ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 12:36

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 10:44

Petição (Renúncia de mandato)

11/04/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 11:01

Decurso de Prazo

30/10/2020, 13:04

Publicação

30/10/2020, 05:58