Execução Fiscal 0003109-18.1996.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0003109-18.1996.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2022, 09:03

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:32

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:06

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:45

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:04

Publicação

26/04/2022, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003109-18.1996.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORDELINO ALVES DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELY ROBERTO DE CASTRO - RO509 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 12:37

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 10:15

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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