Execução Fiscal 0001782-04.1997.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0001782-04.1997.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:05

Definitivo

02/12/2023, 17:58

Documento (Certidão)

02/12/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 23:46

Conclusão

08/09/2022, 23:46

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 17:11

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:06

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:45

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:06

Publicação

26/04/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001782-04.1997.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ALVES DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PUGA - GO21324 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 12:37

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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