Execução Fiscal 0008978-58.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008978-58.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

29/04/2022, 17:53

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:45

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:45

Publicação

26/04/2022, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008978-58.2016.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M DE F C GALVAO & CIA LTDA - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 12:37

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 13:01

Decurso de Prazo

21/11/2020, 07:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 17:10

Publicação

07/10/2020, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 07:57