Execução Fiscal 0001316-74.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/05/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
05ª - Palmas
Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Provisório
09/11/2025, 00:59
Por decisão judicial
04/11/2024, 14:34
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 13:28
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
25/04/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 12:53
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024, 14:17
Documento (Certidão)
11/10/2024, 14:17
Mero expediente
11/10/2024, 14:17
Conclusão (para despacho)
11/10/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 11:42
Documento (Certidão)
18/09/2024, 12:47
Ato ordinatório
18/09/2024, 12:47
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 10:29
Documento (Certidão)
12/08/2024, 13:02
Ato ordinatório
12/08/2024, 13:02
Decurso de Prazo
31/07/2024, 00:12
Ver todas as movimentações (287)
Todas as movimentações
(287)
Provisório
09/11/2025, 00:59
Por decisão judicial
04/11/2024, 14:34
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 13:28
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 12:53
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024, 14:17
Documento (Certidão)
11/10/2024, 14:17
Mero expediente
11/10/2024, 14:17
Conclusão (para despacho)
11/10/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 11:42
Documento (Certidão)
18/09/2024, 12:47
Ato ordinatório
18/09/2024, 12:47
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 10:29
Documento (Certidão)
12/08/2024, 13:02
Ato ordinatório
12/08/2024, 13:02
Decurso de Prazo
31/07/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 14:37
Remessa
28/06/2024, 16:36
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 16:35
Remessa (outros motivos)
17/06/2024, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024, 17:23
Mero expediente
10/06/2024, 17:23
Conclusão (para decisão)
04/06/2024, 09:19
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 18:02
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 15:11
Documento (Certidão)
01/04/2024, 15:10
Ato ordinatório
01/04/2024, 15:10
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
31/10/2023, 07:59
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 08:50
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 10:41
Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023, 10:41
Conclusão (para decisão)
09/06/2023, 10:02
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 19:37
Documento (Certidão)
18/05/2023, 10:30
Mero expediente
18/05/2023, 10:30
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 11:39
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 18:15
Documento (Certidão)
17/02/2023, 13:13
Ato ordinatório
17/02/2023, 13:13
Documento (Outros documentos)
30/01/2023, 10:45
Decurso de Prazo
16/12/2022, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2022, 10:43
Documento (Outros documentos)
25/11/2022, 10:41
Mero expediente
23/11/2022, 10:27
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 10:39
Conclusão (para julgamento)
31/08/2022, 11:01
Decurso de Prazo
06/08/2022, 00:42
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2022, 09:54
Ato ordinatório
21/07/2022, 09:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/07/2022, 11:08
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 16:52
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 15:03
Por decisão judicial
17/05/2022, 15:29
Expedida/certificada
17/05/2022, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2022, 15:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001316-74.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO CARLOS MACHADO DE SOUSA - TO3951 e NATHALIA RODRIGUES MACHADO - TO6685 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
25/04/2022, 00:00
Documento (Certidão)
29/03/2022, 13:34
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
29/03/2022, 13:30
Ato ordinatório
29/03/2022, 13:26
Devolvidos os autos
29/03/2022, 13:23
Convenção das Partes
13/06/2019, 11:31
Recebimento
08/05/2019, 17:21
Entrega em carga/vista
29/04/2019, 17:35
Intimação
24/04/2019, 10:53
Recebimento
24/04/2019, 10:52
Documento (Outros documentos)
24/04/2019, 10:51
Expedição de documento (Ofício)
18/02/2019, 12:06
Expedição de documento (Ofício)
18/02/2019, 12:06
Documento (Outros documentos)
15/02/2019, 15:33
Outras Decisões
11/01/2019, 11:14
Conclusão (para decisão)
11/01/2019, 11:13
Documento (Outros documentos)
11/01/2019, 11:12
Ato ordinatório
08/01/2019, 13:35
Ato ordinatório
08/01/2019, 13:35
Documento (Outros documentos)
04/12/2018, 09:58
Recebimento
10/10/2018, 09:22
Entrega em carga/vista
02/10/2018, 09:10
Outras Decisões
28/09/2018, 11:03
Conclusão (para decisão)
27/09/2018, 15:34
Documento (Outros documentos)
30/08/2018, 11:39
Recebimento
02/07/2018, 14:24
Entrega em carga/vista
26/06/2018, 09:26
Intimação
19/06/2018, 16:37
Mero expediente
19/06/2018, 16:17
Conclusão (para decisão)
26/03/2018, 13:37
Documento (Outros documentos)
07/12/2017, 09:40
Por decisão judicial
13/05/2017, 17:30
Mero expediente
09/05/2017, 09:55
Conclusão (para decisão)
05/05/2017, 16:22
Recebimento
24/04/2017, 13:32
Entrega em carga/vista
24/04/2017, 13:21
Documento (Outros documentos)
19/04/2017, 12:58
Recebimento
11/04/2017, 08:57
Entrega em carga/vista
31/03/2017, 08:26
Intimação
27/03/2017, 16:38
Mero expediente
27/03/2017, 12:26
Conclusão (para despacho)
22/03/2017, 21:04
Documento (Outros documentos)
10/10/2016, 07:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
10/10/2016, 07:00
Documento (Outros documentos)
13/09/2016, 17:20
Recebimento
06/09/2016, 17:30
Entrega em carga/vista
19/08/2016, 11:39
Intimação
19/08/2016, 10:11
Documento (Outros documentos)
19/08/2016, 10:11
Intimação
11/08/2016, 15:06
Mero expediente
11/08/2016, 15:05
Conclusão (para despacho)
03/08/2016, 18:26
Recebimento
24/06/2016, 18:21
Entrega em carga/vista
23/06/2016, 14:11
Recebimento
22/06/2016, 17:26
Entrega em carga/vista
09/06/2016, 11:30
Ato ordinatório
09/06/2016, 11:25
Documento (Outros documentos)
09/06/2016, 11:24
Convenção das Partes
01/10/2015, 11:11
Devolvidos os autos
18/09/2015, 11:40
Convenção das Partes
15/09/2015, 18:25
Mero expediente
15/09/2015, 18:24
Conclusão (para despacho)
07/09/2015, 18:24
Documento (Outros documentos)
19/08/2015, 09:58
Documento (Outros documentos)
14/07/2015, 17:08
Recebimento
06/05/2015, 15:48
Entrega em carga/vista
30/04/2015, 09:41
Intimação
24/04/2015, 15:12
Expedição de documento (Carta precatória)
24/04/2015, 15:07
Mero expediente
24/03/2015, 18:15
Conclusão (para despacho)
11/03/2015, 11:53
Documento (Outros documentos)
20/01/2015, 16:16
Documento (Outros documentos)
20/01/2015, 15:35
Recebimento
15/01/2015, 17:01
Entrega em carga/vista
09/01/2015, 09:22
Intimação
19/12/2014, 12:55
Documento (Outros documentos)
19/12/2014, 10:27
Por decisão judicial
15/04/2014, 12:20
Recebimento
02/04/2014, 16:28
Entrega em carga/vista
28/03/2014, 10:04
Intimação
28/03/2014, 09:08
Recebimento
28/03/2014, 09:08
Mero expediente
28/03/2014, 09:08
Conclusão (para despacho)
24/03/2014, 15:49
Documento (Outros documentos)
03/02/2014, 15:09
Documento (Outros documentos)
12/12/2013, 16:56
Recebimento
03/12/2013, 17:01
Entrega em carga/vista
22/11/2013, 09:47
Intimação
18/11/2013, 11:54
Documento (Carta precatória)
18/11/2013, 11:53
Expedição de documento (Carta precatória)
07/10/2013, 18:12
Expedição de documento (Carta precatória)
19/08/2013, 13:10
Mero expediente
21/06/2013, 14:52
Conclusão (para despacho)
18/06/2013, 12:02
Documento (Outros documentos)
26/04/2013, 16:53
Por decisão judicial
08/01/2013, 17:45
Recebimento
29/11/2012, 16:42
Entrega em carga/vista
12/11/2012, 09:18
Intimação
09/11/2012, 17:24
Outras Decisões
09/11/2012, 17:24
Conclusão (para decisão)
08/11/2012, 13:26
Documento (Outros documentos)
27/09/2012, 17:55
Documento (Outros documentos)
18/09/2012, 10:57
Recebimento
06/09/2012, 17:04
Entrega em carga/vista
03/09/2012, 08:20
Intimação
27/08/2012, 16:07
Documento (Outros documentos)
27/08/2012, 16:06
Expedição de documento (Ofício)
31/07/2012, 14:08
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2012, 13:24
Mero expediente
03/05/2012, 13:24
Conclusão (para decisão)
27/04/2012, 14:34
Documento (Outros documentos)
26/04/2012, 18:43
Recebimento
27/03/2012, 10:40
Entrega em carga/vista
20/03/2012, 11:16
Intimação
14/03/2012, 11:09
Ato ordinatório
14/03/2012, 11:09
Intimação
27/01/2012, 13:14
Intimação
24/10/2011, 14:46
Recebimento
18/08/2011, 18:36
Intimação
04/08/2011, 14:41
Ato ordinatório
04/08/2011, 14:38
deferimento
27/07/2011, 08:54
Expedição de documento (Ofício)
19/07/2011, 16:38
Mero expediente
19/07/2011, 16:37
Conclusão (para despacho)
17/06/2011, 18:06
Recebimento
27/04/2011, 09:36
Recebimento
16/03/2011, 17:48
Entrega em carga/vista
14/03/2011, 09:30
Intimação
28/02/2011, 13:53
Mero expediente
28/02/2011, 13:52
Conclusão (para despacho)
15/02/2011, 11:52
Recebimento
02/12/2010, 16:31
Entrega em carga/vista
29/11/2010, 08:28
Intimação
24/11/2010, 11:06
Ato ordinatório
14/10/2010, 14:43
deferimento
20/08/2010, 10:52
Mero expediente
20/08/2010, 10:51
Conclusão (para despacho)
17/08/2010, 12:26
Recebimento
09/06/2010, 17:25
Recebimento
15/04/2010, 18:36
Entrega em carga/vista
12/04/2010, 11:04
Mero expediente
07/04/2010, 08:47
Conclusão (para despacho)
30/03/2010, 15:01
Documento (Carta precatória)
25/01/2010, 18:38
Devolvidos os autos
25/01/2010, 18:38
Documento (Carta precatória)
25/01/2010, 18:37
Recebimento
09/11/2009, 16:57
Recebimento
04/11/2009, 17:48
Entrega em carga/vista
03/11/2009, 08:51
Intimação
27/10/2009, 18:33
Expedição de documento (Carta precatória)
27/10/2009, 18:04
Expedição de documento (Carta precatória)
27/10/2009, 08:59
Mero expediente
27/10/2009, 08:57
Conclusão (para despacho)
21/09/2009, 16:01
Recebimento
14/07/2009, 14:01
Recebimento
06/07/2009, 16:31
Entrega em carga/vista
29/06/2009, 11:37
Intimação
25/06/2009, 13:53
Outras Decisões
25/06/2009, 13:47
Conclusão (para decisão)
23/06/2009, 19:05
Recebimento
09/06/2009, 09:40
Recebimento
05/05/2009, 17:44
Entrega em carga/vista
30/04/2009, 10:30
Intimação
24/04/2009, 18:54
deferimento
09/03/2009, 10:10
Mero expediente
09/03/2009, 10:09
Conclusão (para despacho)
26/02/2009, 18:48
Recebimento
28/11/2008, 15:21
Recebimento
24/10/2008, 17:59
Entrega em carga/vista
21/10/2008, 10:48
Intimação
14/10/2008, 14:03
Mero expediente
09/09/2008, 10:31
Conclusão (para despacho)
18/08/2008, 15:48
Recebimento
19/06/2008, 18:35
Intimação
14/05/2008, 15:26
Recebimento
12/05/2008, 14:21
Entrega em carga/vista
08/05/2008, 15:03
Intimação
30/04/2008, 14:19
Intimação
20/02/2008, 11:35
Recebimento
14/12/2007, 17:32
Entrega em carga/vista
14/12/2007, 10:24
Intimação
11/12/2007, 19:48
Mero expediente
11/12/2007, 19:47
Conclusão (para despacho)
05/12/2007, 18:08
Recebimento
08/11/2007, 17:18
Recebimento
05/11/2007, 18:48
Entrega em carga/vista
26/10/2007, 09:39
Intimação
04/10/2007, 12:02
Ato ordinatório
04/10/2007, 12:00
Ato ordinatório
27/09/2007, 11:36
deferimento
30/07/2007, 13:01
Mero expediente
30/07/2007, 12:46
Conclusão (para despacho)
27/07/2007, 16:47
Recebimento
13/06/2007, 10:23
Recebimento
13/06/2007, 09:58
Entrega em carga/vista
02/05/2007, 15:10
Intimação
24/04/2007, 13:59
Recebimento
24/04/2007, 13:57
Devolvidos os autos
13/04/2007, 10:21
Por decisão judicial
11/04/2007, 16:58
Em Secretaria
28/03/2007, 17:44
Intimação
23/03/2007, 17:44
Mero expediente
23/03/2007, 17:43
Conclusão (para despacho)
16/03/2007, 17:00
Recebimento
16/03/2007, 10:22
Recebimento
14/03/2007, 16:51
Entrega em carga/vista
05/03/2007, 12:00
Intimação
23/02/2007, 15:21
Recebimento
23/02/2007, 15:20
Recebimento
23/02/2007, 15:18
Documento (Carta precatória)
18/01/2007, 13:47
Expedição de documento (Carta precatória)
28/11/2006, 10:02
Expedição de documento (Carta precatória)
24/10/2006, 14:01
Mero expediente
24/10/2006, 14:01
Conclusão (para despacho)
18/10/2006, 17:25
Recebimento
05/10/2006, 11:16
Recebimento
28/09/2006, 17:11
Entrega em carga/vista
20/09/2006, 18:06
Intimação
29/08/2006, 09:56
Mero expediente
29/08/2006, 09:55
Conclusão (para despacho)
28/08/2006, 17:48
Citação
22/08/2006, 16:43
Recebimento
28/07/2006, 15:30
Citação
04/07/2006, 11:58
Mero expediente
08/06/2006, 18:05
Conclusão (para despacho)
06/06/2006, 18:15
Recebimento
31/05/2006, 15:28
Remessa (outros motivos)
31/05/2006, 13:23
Protocolo de Petição
31/05/2006, 13:23
Distribuição (competência exclusiva)
30/05/2006, 18:23