Execução Fiscal 0013078-97.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª - Rio Branco

Partes do Processo

JOAO PINHO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 12:39

Mero expediente

13/04/2026, 12:39

Decurso de Prazo

06/04/2026, 19:18

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 19:36

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 12:50

Todas as movimentações(161)

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 12:39

Documentos

Intimação polo passivo

•25/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 12:39

Decurso de Prazo

06/04/2026, 19:18

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 19:36

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 12:50

Mero expediente

20/08/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:30

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 17:27

Conclusão

25/03/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 19:27

Documento (Ofício)

07/08/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:24

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 12:35

Mero expediente

08/07/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 20:05

Ato ordinatório

26/01/2024, 14:54

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:55

Ato ordinatório

29/12/2023, 09:25

Documento (Certidão)

23/10/2023, 20:18

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 18:47

Mero expediente

15/09/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 20:05

Documento (Certidão)

13/04/2023, 20:04

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:40

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:47

Mero expediente

27/03/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

17/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 16:38

Documento (Certidão)

30/11/2022, 16:37

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2022, 21:16

Mero expediente

23/10/2022, 21:16

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 21:36

Ato ordinatório

18/07/2022, 17:59

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:39

Publicação

26/04/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EXECUTADO: JOAO PINHO DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA (reforço) lavrada no Termo ( Id 985555673). Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0013078-97.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 15:00

Ato ordinatório

22/04/2022, 11:07

Documento (Certidão)

18/03/2022, 17:33

Documento (Certidão)

09/03/2022, 03:34

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:20

Outras Decisões

21/02/2022, 19:20

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

23/06/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 13:17

Ato ordinatório

19/04/2021, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2021, 03:06

Por decisão judicial

24/03/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:57

Documento (Certidão)

01/10/2020, 13:56

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2020, 11:57

Ato ordinatório

01/10/2020, 11:51

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2020, 13:45

Mero expediente

29/06/2020, 13:04

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 08:05

Recebimento

08/01/2020, 09:33

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 09:42

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 08:10

Recebimento

11/09/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 09:04

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 11:23

Recebimento

02/05/2019, 10:43

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 09:44

Mero expediente

18/03/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 19:02

Recebimento

12/12/2018, 11:19

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 09:54

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 16:42

Recebimento

10/08/2018, 12:29

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 15:41

Recebimento

11/05/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

30/04/2018, 10:26

Recebimento

20/04/2018, 17:47

Ato ordinatório

05/03/2018, 13:56

Por decisão judicial

19/07/2016, 17:47

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 17:46

Recebimento

14/07/2016, 11:09

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 10:02

Mero expediente

30/06/2016, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 08:33

Recebimento

29/04/2016, 10:34

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 10:34

Recebimento

06/04/2016, 12:48

Recebimento

01/02/2016, 16:28

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 08:37

Mero expediente

18/01/2016, 14:06

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 17:48

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 19:13

Recebimento

29/10/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 10:46

Recebimento

06/10/2015, 12:30

Recebimento

06/10/2015, 12:00

Intimação

12/06/2015, 16:13

Intimação

18/05/2015, 14:47

Ato ordinatório

14/05/2015, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 18:22

deferimento

30/03/2015, 19:24

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 16:45

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 17:53

Recebimento

18/12/2014, 17:49

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 09:41

Recebimento

04/11/2014, 14:44

Citação

23/09/2014, 14:09

Citação

12/09/2014, 16:58

Citação

12/09/2014, 16:58

Citação

22/07/2014, 14:54

Mero expediente

22/07/2014, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 15:27

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 20:11

Recebimento

05/05/2014, 18:33

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 09:21

Recebimento

09/04/2014, 17:56

Mandado

21/01/2014, 11:47

Recebimento

10/12/2013, 16:20

Recebimento

14/08/2013, 16:55

Recebimento

08/08/2013, 17:42

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 10:30

Recebimento

11/07/2013, 17:38

Citação

28/06/2013, 19:01

Citação

22/05/2013, 14:15

Mero expediente

03/04/2013, 18:23

Conclusão (para despacho)

08/02/2013, 22:14

Recebimento

13/12/2012, 13:06

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2012, 09:23