Cumprimento de sentença 0009413-37.2012.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0009413-37.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 11:03

Trânsito em julgado

10/11/2025, 11:03

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:35

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:11

Publicação

15/09/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009413-37.2012.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA CARES SOUTO - DF26097, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330, GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596 e FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408 Destinatários: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - (OAB: DF69408) GISELA MOREIRA MOYSES - (OAB: DF22596) MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - (OAB: DF12330) CAMILA CARES SOUTO - (OAB: DF26097) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 18:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 17:43

Decurso de Prazo

18/07/2025, 04:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 10:51

Publicação

23/06/2025, 23:07

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA CARES SOUTO - DF26097 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Despacho Id. Num. 953616654 - I – Reclassifique como cumprimento de sentença, COM inversão de polos. II - Verifica-se, pela rotina expedientes, que a autora CASCOL não foi intimada da migração do presente feito para o PJE. III - Assim, dê-se vista à CASCOL para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento do presente despacho. IV - Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir. Secret.: JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009413-37.2012.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Intime-se o executado para pagar o débito de R$ 4.549,02 (quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dois centavos), indicado na planilha da petição (Num. 626510487), no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art.523), mediante GRU – Código 91710-9, que deverá ser gerada exclusivamente no sítio eletrônico da AGU, a saber: https://sapiens.agu.gov.br/honorarios, comprovando-o nos autos. V – Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como arbitrados honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determinação do NCPC, art. 523, § 1º. VI – Não efetuado tempestivamente o pagamento aludido no item “IV”, defiro desde já e uma única vez, o pedido sucessivo da exequente de penhorar-se, com base no art. 854 do NCPC, utilizando-se o sistema SISBAJUD, ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor exequendo. VII – Cumprido o item anterior, intime-se o executado para, em 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do art. 854, do NCPC. VIII – Manifestando-se o executado conforme o item anterior, remetam-se os autos conclusos para decisão. IX – Decorrido o prazo do item VII sem manifestação do executado, determino a transferência do valor bloqueado para a agência 3911, da Caixa Econômica Federal, devendo ficar à disposição deste Juízo. VIII – À exequente para informar o código de conversão em renda do valor penhorado. X – Cumprido o item anterior, oficie-se a Caixa Econômica Federal (Agência 3911) para proceder à conversão em renda conforme indicado pela exequente. XI – Ressalto, todavia, que, inexistindo valores a serem penhorados, deve a Exequente indicar um bem individualizado, restando desde já indeferida a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, tendo em vista que cumpre à interessada a indicação de bens livres e desembaraçados para a penhora e também porque as referidas pesquisas, na grande maioria das vezes, restam infrutíferas, onerando o sobrecarregando o Poder Judiciário, que não tem estrutura para atuar como órgão de pesquisa de dados. XII – Sendo infrutífera a penhora, bem como não sendo indicado pela Exequente outros bens para execução forçada, arquivem-se os autos, informando à Exequente que, decorrido um ano, inicia-se a prescrição intercorrente. XIII – Efetuado o pagamento voluntário, dê-se vista à Exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito. Havendo concordância da exequente com o montante pago e nada mais requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

25/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(153)