Execução de Título Extrajudicial 0005043-19.2011.4.01.3507 - TRF1

Definitivo

09/03/2023, 10:04

Documento (Certidão)

09/03/2023, 10:03

Documento (Ofício)

23/02/2023, 11:28

Documento

23/02/2023, 11:27

Documento (Certidão)

10/01/2023, 15:17

Documento (Ofício)

02/12/2022, 13:41

Documento (Certidão)

23/11/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 18:29

Decurso de Prazo

27/09/2022, 02:27

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:34

Publicação

12/09/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005043-19.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO e outros DESPACHO Indefiro o pedido da CEF, formulado no ID 1048369263. Deverá a parte interessada promover diretamente no Cartório de Registro de Imóveis o levantamento das despesas cartorárias, não cabendo a este Juízo referida intermediação. Dê-se ciência. Cumpra-se a Secretaria o item 7 proferido na decisão constante no ID 1002041272. Em seguida, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

09/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 13:36

Mero expediente

08/09/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 18:03

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:40

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 13:44

Publicação

26/04/2022, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005043-19.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POLO PASSIVO:JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO e outros DECISÃO 1. Em foco comunicação do Serviço Extrajudicial do Estado de Goiás, pela qual requer o recolhimento dos emolumentos para fins de baixa da indisponibilidade realizada via CNIB – id 914438195. 2. Sentença de extinção sem resolução do mérito (ID 467376878, p. 305-306). 3. É o que importa relatar, passo a decidir. 4. Consoante vasto entendimento dos Tribunais pátrios, a cobrança de emolumentos pelas serventias de registro de imóveis, ao averbarem as ordens de indisponibilidades e respectivos levantamentos comunicados por meio da Central Nacional de Indisponibilidades de Bens – CNIB, é perfeitamente legal e cabível ao caso, não sendo alcançada pela isenção prevista no art. 7º do Provimento CNJ nº 39/2014, o qual prevê a gratuidade na consulta do banco de dados. 5. De outro lado, reputo que eventual baixa da comunicação, com o respaldo de decisão judicial que a determinou, ficará a cargo dos executados e/ou interessados na alienação dos imóveis, os quais deverão custear os emolumentos quando de eventual registro junto ao Serviço Extrajudicial do Estado de Goiás, haja vista que não há previsão legal para sua inclusão na conta geral da execução ora extinta, bem como não há dispositivo legal para sua dispensa no caso. 6. Assim, intimem-se os executados JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO (CPF: 231.838.961-68) e JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO – ME (37.639.846/0001-86), via diário da justiça, para que tomem ciência dos emolumentos devidos, bem como da sentença de extinção. 7. Comunique-se o Serviço de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição acerca da presente decisão. 8. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 9. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 15:48

Documento (Certidão)

22/04/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 15:48

Outras Decisões

22/04/2022, 15:48

Documento (Ofício)

04/02/2022, 11:17

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 12:37

Decurso de Prazo

25/09/2021, 08:18

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:17

Documento (Certidão)

23/08/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:17

Mero expediente

23/08/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 18:28

Decurso de Prazo

01/05/2021, 00:46

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:17

Documento (Ofício)

20/04/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 12:01

Publicação

09/03/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005043-19.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO - ME JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005043-19.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO - ME JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005043-19.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO - ME JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:55

Documento (Certidão)

05/03/2021, 15:23

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/03/2021, 10:31

Ato ordinatório

01/03/2021, 13:34

Outras Decisões

19/02/2021, 12:17

Conclusão (para decisão)

19/02/2021, 12:17

Por decisão judicial

16/10/2020, 13:13

Ato ordinatório

16/10/2020, 13:13

deferimento

16/10/2020, 13:12

Mero expediente

16/10/2020, 13:12

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 13:56

Recebimento

29/09/2020, 17:20

Remessa

29/09/2020, 17:19

Remessa

10/09/2020, 18:47

Ato ordinatório

10/09/2020, 18:47

Intimação

19/05/2020, 10:19

Intimação

18/05/2020, 10:22

Desistência

01/05/2020, 10:21

Conclusão (para julgamento)

16/03/2020, 15:48

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 15:02

Recebimento

04/03/2020, 15:02

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 09:24

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 12:12

Intimação

25/11/2019, 12:56

Intimação

18/11/2019, 16:02

Outras Decisões

11/11/2019, 14:22

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 17:45

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 13:54

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 17:56

Intimação

26/06/2019, 11:32

Intimação

23/05/2019, 10:16

Outras Decisões

21/05/2019, 16:14

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 18:30

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 14:52

Intimação

18/02/2019, 16:40

Intimação

14/02/2019, 11:15

Ato ordinatório

17/12/2018, 13:59

Mero expediente

06/12/2018, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 18:03

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 09:54

Intimação

07/08/2018, 10:32

Intimação

30/07/2018, 10:21

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 15:44

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:44

deferimento

17/04/2018, 10:10

Outras Decisões

09/04/2018, 10:10

Conclusão (para decisão)

05/03/2018, 16:34

Recebimento

19/12/2017, 17:59

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 16:19

Intimação

02/08/2017, 13:08

Mero expediente

31/07/2017, 19:43

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 17:35

Recebimento

24/05/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 14:13

Intimação

09/03/2017, 12:36

Mero expediente

08/03/2017, 20:36

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 20:35

Confirmada

08/03/2017, 20:35

Por decisão judicial

22/09/2014, 15:05

Documento (Outros documentos)

22/09/2014, 12:40

Recebimento

22/09/2014, 12:40

Por decisão judicial

05/08/2014, 08:14

Publicação

09/07/2014, 14:19

Intimação

07/07/2014, 16:52

Intimação

01/07/2014, 14:44

Mero expediente

17/06/2014, 14:44

Conclusão (para despacho)

17/06/2014, 14:44

Documento (Outros documentos)

28/04/2014, 19:12

Recebimento

28/04/2014, 19:12

Recebimento

25/04/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 16:02

Publicação

26/03/2014, 19:30

Intimação

24/03/2014, 12:35

Intimação

24/03/2014, 10:25

Outras Decisões

21/03/2014, 18:24

Conclusão (para decisão)

21/03/2014, 11:17

Documento (Outros documentos)

28/10/2013, 17:03

Recebimento

25/10/2013, 17:03

Por decisão judicial

15/04/2013, 17:43

Documento (Outros documentos)

19/11/2012, 18:49

Recebimento

19/11/2012, 18:49

Publicação

05/09/2012, 08:50

Intimação

24/08/2012, 15:17

Intimação

23/08/2012, 09:48

Por decisão judicial

23/08/2012, 09:48

Mero expediente

23/08/2012, 09:46

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 09:43

Documento (Outros documentos)

22/06/2012, 17:38

Recebimento

22/06/2012, 17:38

Documento (Outros documentos)

18/05/2012, 15:49

Recebimento

14/05/2012, 17:48

Recebimento

14/05/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 12:54

Publicação

26/04/2012, 13:23

Intimação

24/04/2012, 13:59

Outras Decisões

20/04/2012, 11:41

Conclusão (para decisão)

20/04/2012, 11:40

Documento (Outros documentos)

09/02/2012, 15:51

Recebimento

09/02/2012, 15:51

Publicação

02/02/2012, 11:14

Intimação

31/01/2012, 09:10

Intimação

17/01/2012, 14:04

Outras Decisões

17/01/2012, 14:01

Conclusão (para decisão)

19/12/2011, 18:26

Recebimento

11/10/2011, 15:32

Remessa (outros motivos)

11/10/2011, 14:28

Protocolo de Petição

11/10/2011, 14:28

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

11/10/2011, 11:42

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Documento

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(156)