Execução Fiscal 0000474-58.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOJAO SAO BERNARDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 13:24

Juntada de manifestação

01/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de LOJAO SAO BERNARDO LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:53

Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 11:43

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 14:26

Decorrido prazo de LOJAO SAO BERNARDO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:19

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 13:24

Juntada de manifestação

01/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de LOJAO SAO BERNARDO LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•05/10/2021, 11:43

05/11/2021, 08:53

Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 11:43

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 14:26

Decorrido prazo de LOJAO SAO BERNARDO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:19

Juntada de manifestação

22/02/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-58.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAO SAO BERNARDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAO SAO BERNARDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-58.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAO SAO BERNARDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAO SAO BERNARDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:44

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3364809002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

31/03/2009, 15:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/03/2009, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2008, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA .FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V3/LOC.PROVISÓRIA

03/08/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

02/05/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2007, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/12/2006, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

23/10/2006, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2006, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2006, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2006, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2006, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2006, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA/FALTA DE LOCAL

21/11/2005, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.EXP.MANDADO DE CITAÇÃO.

05/08/2005, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXP.MANDADO DE CITAÇÃO.

05/08/2005, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2005, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/04/2005, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

16/11/2000, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/10/2000, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2000, 08:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/2000, 08:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2000, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2000, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2000, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2000, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2000, 09:30