Execução Fiscal 0000298-15.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000298-15.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:25

Provisório

29/06/2023, 00:17

Por decisão judicial

28/06/2022, 18:17

Documento (Certidão)

28/06/2022, 18:16

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:16

Publicação

26/04/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000298-15.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRE-FORT PREMOLDADOS LTDA - ME DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual. Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 15:50

Outras Decisões

22/04/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:59

Documento (Certidão)

04/11/2021, 15:59

Expedida/Certificada

04/11/2021, 15:59