Execução Fiscal 0001883-39.2018.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001883-39.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:56

Provisório

12/07/2023, 00:16

Por decisão judicial

11/07/2022, 15:27

Documento (Certidão)

11/07/2022, 15:26

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:34

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 20:17

Publicação

26/04/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001883-39.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DUTRA & MORAES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NICE MARIA PACHECO - GO16331 DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente, formulado no ID 858004054. Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

25/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 15:54

Outras Decisões

22/04/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 19:34

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 14:22

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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