Execução Fiscal 0001803-75.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

TECNOAGRO REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 13:52

Documento (Certidão)

05/11/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:59

Mero expediente

28/10/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:19

Petição (Apelação)

14/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 17:48

Documento (Certidão)

04/06/2025, 17:48

Ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 15:07

Todas as movimentações(83)

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 13:52

Documento (Certidão)

05/11/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:59

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:19

Petição (Apelação)

14/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 17:48

Documento (Certidão)

04/06/2025, 17:48

Ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 15:07

Conclusão

13/02/2025, 15:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/11/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:12

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:35

Publicação

28/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001803-75.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CHAVES PUGAS - GO7647 POLO PASSIVO:JEAN LIVIO CARVALHO HENRIQUE e outros DECISÃO Recebo os autos do arquivo provisório. Feito suspenso por período superior há um ano. Valor do débito exequendo abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Frustrada a citação da parte executada e/ou integralização do débito exequendo. Destarte necessária a aplicação da Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024 do CNJ1, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Fica desde logo deferido a Fazenda Pública, o prazo de 90 (noventa) dias, para promover a citação da parte executada e/ou indicar a localização de bens do devedor, trazendo aos autos elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Após, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar se houve alguma causa interruptiva da prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal 1§1º do art. 1º da Resolução n. 547 de 22/2/2024 CNJ - Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

24/05/2024, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:12

Outras Decisões

23/05/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 15:15

Reativação

23/05/2024, 15:09

Provisório

30/06/2023, 00:18

Por decisão judicial

29/06/2022, 14:32

Documento (Certidão)

29/06/2022, 14:31

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:12

Publicação

26/04/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001803-75.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CHAVES PUGAS - GO7647 POLO PASSIVO:JEAN LIVIO CARVALHO HENRIQUE e outros DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 15:54

Documento (Informações)

19/04/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 12:10

Documento (Certidão)

13/10/2021, 14:30

Ato ordinatório

13/10/2021, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 09:40

Mandado

07/06/2021, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2021, 14:03

Outras Decisões

18/03/2021, 14:23

Conclusão (para decisão)

11/01/2021, 17:56

Movimentação processual

11/01/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 13:34

Documento (Certidão)

14/08/2020, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/08/2020, 13:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2020, 04:22

Ato ordinatório

13/08/2020, 16:48

Outras Decisões

29/06/2020, 13:53

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

23/04/2020, 08:52

Recebimento

23/04/2020, 08:52

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 09:44

Intimação

28/02/2020, 10:39

Ato ordinatório

26/02/2020, 17:21

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 12:53

Intimação

09/12/2019, 16:35

Mandado

19/11/2019, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2019, 14:13

Mandado

25/09/2019, 18:18

Citação

26/06/2019, 16:41

Citação

23/05/2019, 20:50

Citação

23/05/2019, 09:03

Ato ordinatório

26/04/2019, 14:22

deferimento

09/04/2019, 13:00

Mero expediente

08/04/2019, 13:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 19:02

Recebimento

14/02/2019, 14:37

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 14:37

Protocolo de Petição

14/02/2019, 14:37

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2019, 15:37

Decisão

•25/04/2022, 00:00