Execução Fiscal 0001727-47.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SOCIMAQ - EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-61
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Reu
IVAN QUEIROZ DE ALMEIDA
CPF
077.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA
OAB/MA 8103
·
CPF
948.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO
OAB/MA 7859
·
CPF
652.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA COELHO DE ALMEIDA
CPF
915.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
04/03/2026, 14:38
Decorrido prazo de IVAN QUEIROZ DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:19
Decorrido prazo de SOCIMAQ - EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:18
Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:08
Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025, 01:04
Juntada de Certidão
26/06/2025, 15:06
Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025, 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025, 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:18
Juntada de petição intercorrente
07/03/2024, 15:17
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024, 12:26
Juntada de Certidão
05/03/2024, 12:26
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Conclusos para despacho
04/03/2026, 14:38
Decorrido prazo de IVAN QUEIROZ DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:19
Decorrido prazo de SOCIMAQ - EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:18
Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:08
Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025, 01:04
Juntada de Certidão
26/06/2025, 15:06
Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025, 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025, 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:18
Juntada de petição intercorrente
07/03/2024, 15:17
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024, 12:26
Juntada de Certidão
05/03/2024, 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024, 12:26
Conclusos para decisão
04/03/2024, 14:04
Juntada de certidão
25/01/2024, 10:56
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 16:35
Conclusos para despacho
07/02/2023, 14:16
Juntada de manifestação
07/11/2022, 15:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 00:41
Desentranhado o documento
23/09/2022, 14:19
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022, 12:30
Juntada de certidão
23/09/2022, 12:28
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022, 14:43
Conclusos para despacho
18/04/2022, 15:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2022, 15:46
Juntada de manifestação
13/04/2022, 15:02
Juntada de manifestação
11/04/2022, 15:36
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2021, 11:38
Decorrido prazo de SOCIMAQ - EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:57
Decorrido prazo de SOCIMAQ - EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:45
Decorrido prazo de IVAN QUEIROZ DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 06:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 10:19
Juntada de manifestação
22/02/2021, 09:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001727-47.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIMAQ - EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN QUEIROZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001727-47.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIMAQ - EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN QUEIROZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 13:01
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 13:01
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 13:01
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 12:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2020, 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
06/12/2019, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019, 12:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2019, 10:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
20/03/2018, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2018, 13:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2017, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN
28/06/2017, 12:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO 2001.1788-8;2001.1807-1;2001.1803-0;2001.1807-1;2002.1114-9
26/05/2017, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2017, 10:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/10/2016, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO SR. DJALMA GONÇALVES
12/09/2016, 10:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD
31/08/2016, 14:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/06/2016, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2016, 15:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/02/2016, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2016, 10:42
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)
25/02/2016, 10:10
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)
25/02/2016, 10:09
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
25/02/2016, 10:08
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - FASE LANÇADA PARA CORRIGIR APENSAMENTO DE PROCESSOS NO SISTEMA PROCESSUAL
25/02/2016, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2016, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2016, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2015, 19:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015, 19:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2015, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2015, 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
30/04/2015, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL
13/04/2015, 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/04/2015, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2014, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2014, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2014, 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2013, 13:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2013, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2013, 13:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO
18/09/2013, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013, 10:32
SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO
21/01/2013, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)
18/01/2013, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/01/2013, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/10/2012, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PROCEDENTE EM PARTE
16/08/2012, 18:59
CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012
03/02/2012, 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012
03/02/2012, 20:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/10/2010, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
11/06/2010, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2010, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2010, 16:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/04/2010, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2010, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. LIVIA KARLA
09/04/2010, 14:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTADRª.LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA
01/12/2009, 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 25759 E 30062
01/12/2009, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
09/10/2009, 12:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
17/07/2009, 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2009, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2009, 13:53
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/03/2009, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2008, 09:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/12/2008, 08:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2008, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
01/09/2008, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2008, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2008, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2007, 15:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2007, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2007, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
26/06/2007, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL0200437010018522
25/04/2007, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V4
30/01/2007, 15:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AGUARDANDO VISTA FN
24/11/2006, 18:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/10/2006, 13:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/10/2006, 13:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/08/2006, 14:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/06/2006, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA JUSTIFICATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
03/05/2006, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2006, 17:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA DEVIDAMENTE INTIMADO.
15/03/2006, 11:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA
02/03/2006, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2006, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2006, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2006, 13:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/07/2005, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2005, 17:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS CUMPRIDO
02/06/2005, 15:11
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - FINS INCLUSAO CO RESP NO POLO PASSIVO
13/05/2005, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2005, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2005, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2005, 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2005, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
17/12/2004, 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
30/11/2004, 16:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL
25/11/2004, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2004, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2004, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2004, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - SUSPENDER ART. 40
23/08/2004, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO
29/07/2004, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADOS A FAZENDA NACIONAL
31/05/2004, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2004, 13:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2004, 10:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VISTA DA CERTIDAO AO EXQTE
16/10/2003, 11:03
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/08/2003, 14:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/07/2003, 13:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/07/2003, 13:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/07/2003, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2003, 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2003, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2003, 10:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS REGULAR LOCALIZACAO FISICA. PROVISORIAMENTE NO A/3 DEVIDO ACUMULO NO A/2
17/12/2002, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO
23/09/2002, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
28/08/2002, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA
16/08/2002, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2002, 16:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ATO ORDINATORIO P/ VISTA FN
07/08/2002, 16:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.) AG. DEVOLUÇÃO
23/07/2002, 14:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
20/03/2002, 17:45
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2a.)
26/02/2002, 18:20
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
09/01/2002, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO CARTA
19/12/2001, 13:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2001, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO INCIAL
23/11/2001, 12:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/11/2001, 10:01
Documentos
Ato ordinatório
•
26/06/2025, 15:06
Ato ordinatório
•
26/06/2025, 15:06
Decisão
•
05/03/2024, 12:26
Despacho
•
12/01/2024, 16:35
Despacho
•
19/04/2022, 14:43