Execução Fiscal 0001753-49.2018.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001753-49.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

14/06/2025, 00:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:53

Por decisão judicial

12/06/2024, 10:00

Documento (Certidão)

12/06/2024, 09:58

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:38

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:30

Publicação

01/04/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001753-49.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros DECISÃO Recebo os autos com informação da exequente de inserção desta execução fiscal na rotina do RDCC (Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos). Defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF e conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

26/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:50

Outras Decisões

25/03/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001753-49.2018.4.01.3507. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA - CNPJ: 01.622.379/0001-34 e JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA - CPF: 279.899.501-97 CLASSE: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL INTERESSADO(s): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA - CNPJ: 01.622.379/0001-34 e JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA - CPF: 279.899.501-97 FINALIDADE: pelo presente EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, II, CPC e art. 8º, IV, da LEF que será publicado na forma da lei com a finalidade de CITAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA, tendo em vista que o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar ignorado, para pagar(em), com depósito à ordem deste Juízo – Banco CEF -, seguido da oitiva da parte exequente, cuja concordância levará a expedição de ofício autorizando a respectiva quitação e extinção do feito; ou nomear(em) bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, o débito atualizado até 22/08/2022, no valor de R$ 1.105.358,58 (um milhão, cento e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), inscrito na dívida ativa sob o(s) n.º 35.871.905-4, Livro nº 0017/Folha 023, desde 23/01/2010, 36.071.664-4, Livro nº 0001/Folha 302, desde 30/07/2008, 36.093.735-7, Livro nº 0002/Folha 026, desde 30/07/2008, 36.136.273-0, Livro nº 0004/Folha 382, desde 24/12/2008, 36.221.164-7, Livro nº 0006/Folha 401, desde 24/12/2008, 36.345.023-8, Livro nº 0009/Folha 289, desde 09/01/2009, natureza da dívida: TRIBUTÁRIA - Outros, sob pena de ser procedida à penhora e avaliação dos bens do(a)(s) devedor(a)(s)(es), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda, acrescida dos acessórios legais. SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí, Rua Nicolau Zaiden n.º 1135, Vila Fátima, Jataí/GO, Cep.: 75.803-055 Fone: (0**64) 2102-2103_ e-mail [email protected] site: http://www.trf1.jus.br Para que não se alegue ignorância, ordenou-se a expedição deste edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL – PRAZO DE 30 DIAS – art. 256, II, CPC e art. 8º, IV, da LEF O DOUTOR RAFAEL BRANQUINHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ/GO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita:

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001753-49.2018.4.01.3507. executado: R$ 1.052.284,63 em 09/02/2021 DESPACHO – MANDADO Proceda-se a citação da parte executada, através de oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80). Para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante. Caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder à PENHORA ou ARRESTO em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/80. NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da Lei n.º 6.830/80. INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo. Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC. Efetivada a penhora, (i) intimar o(a)(s) executado(a)(s), de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, após a garantia da execução, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial; (ii) intimar o executado da data da realização dos leilões judiciais – sendo o 1º leilão com três meses da data da intimação da penhora e o 2º leilão após dez dias da realização negativa do primeiro leilão (coincidindo a data com dias que não sejam úteis, será o dia prorrogado para o próximo), sempre às 14 horas. A certidão deverá constar a data exata, ficando a cargo do Sr. Oficial de Justiça a informação ao(s) executado(s) e interessados(s) – o cônjuge do executado, se casado for, o credor hipotecário, credor com penhora, coproprietários, se houver. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: cópia da inicial da execução/CDA, decisão de recebimento da inicial, decisão de redirecionamento da execução, atualização do débito exequendo e demais documentos necessários na espécie. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros Executado/citação de: José Herculano Cabral Sousa (CPF.: 279.899.501-97) em nome próprio e como representante legal da empresa Comércio de Combustíveis Sousa Torres Ltda. (CNPJ: 01.622.379/0001-34) Endereço para citação: Rua Professor Samuel Graham n.º 1132, Setor Planalto, Jataí/GO, Cep.: 75.800-001 Valor

24/08/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Processo devolvido à Secretaria

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Outras Decisões

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