Execução Fiscal 0000773-15.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

NILSON RICARDO PRUDENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:35

Definitivo

07/02/2023, 15:03

Documento (Certidão)

07/02/2023, 15:03

Decurso de Prazo

07/12/2022, 19:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:24

Publicação

23/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000773-15.2012.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:NILSON RICARDO PRUDENTE DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 1000375758; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

22/11/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 12:52

Documento (Certidão)

29/07/2022, 13:35

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:25

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 19:14

Publicação

26/04/2022, 04:51

Todas as movimentações(119)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:35

Definitivo

07/02/2023, 15:03

Documento (Certidão)

07/02/2023, 15:03

Decurso de Prazo

07/12/2022, 19:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:24

Documentos

•22/11/2022, 01:00

Publicação

23/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000773-15.2012.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:NILSON RICARDO PRUDENTE DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 1000375758; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

22/11/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 12:52

Documento (Certidão)

29/07/2022, 13:35

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:25

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 19:14

Publicação

26/04/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000773-15.2012.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:NILSON RICARDO PRUDENTE SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de NELSON RICARDO PRUDENTE, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Auto de penhora – ID 55531890, p. 56, com resultado negativo em 1º e 2º leilão (ID 555531890, p. 129 e 134). 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 786135993). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:01

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:46

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:46

Expedida/Certificada

19/10/2021, 14:46

Mero expediente

19/10/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 12:51

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:21

Publicação

28/05/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000773-15.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: NILSON RICARDO PRUDENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON RICARDO PRUDENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:06

Documento (Certidão)

25/05/2021, 20:47

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 20:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 04:31

Ato ordinatório

24/05/2021, 17:33

Outras Decisões

24/05/2021, 17:33

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 17:33

Provisório

21/06/2016, 14:48

Por decisão judicial

27/03/2015, 13:49

Recebimento

24/03/2015, 08:05

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:41

Intimação

11/03/2015, 18:50

Mero expediente

11/03/2015, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 17:17

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 14:17

Recebimento

27/02/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:49

Intimação

28/01/2015, 16:21

Mero expediente

26/01/2015, 16:06

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 17:25

Leilão ou Praça

13/08/2014, 18:04

Leilão ou Praça

30/07/2014, 17:45

Intimação

25/07/2014, 15:54

Intimação

10/07/2014, 12:07

Intimação

10/07/2014, 12:07

Publicação

07/07/2014, 13:39

Confirmada

01/07/2014, 07:48

Confirmada

25/06/2014, 11:40

Intimação

25/06/2014, 11:39

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2014, 08:36

Mandado

06/05/2014, 18:00

Mandado

05/05/2014, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2014, 12:46

Mandado

05/05/2014, 12:20

Leilão ou Praça

23/04/2014, 13:27

Mero expediente

23/04/2014, 13:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 12:41

Confirmada

25/03/2014, 09:50

Documento (Outros documentos)

13/03/2014, 18:01

Recebimento

13/03/2014, 18:01

Recebimento

13/03/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 08:46

Intimação

17/12/2013, 19:19

Leilão ou Praça

17/12/2013, 19:19

Mero expediente

17/12/2013, 19:19

Conclusão (para despacho)

05/12/2013, 14:38

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 14:27

Recebimento

18/10/2013, 14:27

Recebimento

18/10/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 10:00

Intimação

20/09/2013, 16:07

Mero expediente

20/09/2013, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 17:27

Ato ordinatório

17/07/2013, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2013, 17:24

Mandado

13/05/2013, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2013, 13:00

Mandado

03/04/2013, 17:03

Mero expediente

03/04/2013, 17:01

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 12:04

Documento (Outros documentos)

04/02/2013, 19:33

Recebimento

04/02/2013, 19:33

Recebimento

04/02/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 11:07

Intimação

10/12/2012, 18:12

Recebimento

10/12/2012, 18:12

Ato ordinatório

07/12/2012, 16:32

Ato ordinatório

04/12/2012, 17:50

Ato ordinatório

03/12/2012, 14:36

deferimento

14/11/2012, 16:33

Outras Decisões

14/11/2012, 16:33

Conclusão (para decisão)

13/11/2012, 12:33

Ato ordinatório

01/10/2012, 14:49

Citação

16/08/2012, 09:56

Citação

30/07/2012, 14:15

Citação

26/07/2012, 14:42

Citação

26/07/2012, 14:42

Citação

13/06/2012, 10:43

Citação

13/06/2012, 10:43

Mero expediente

13/06/2012, 10:42

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 16:18

Recebimento

29/05/2012, 18:29

Remessa (outros motivos)

29/05/2012, 15:38

Protocolo de Petição

29/05/2012, 15:38

Distribuição (competência exclusiva)

28/05/2012, 12:35

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 02:00