Execução Fiscal 0001098-53.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

K & D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:41

Definitivo

11/01/2023, 10:34

Documento (Certidão)

11/01/2023, 10:34

Decurso de Prazo

08/11/2022, 03:20

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:06

Publicação

20/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001098-53.2013.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:K & D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 1007628751; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

19/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:52

Mero expediente

18/10/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:48

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:30

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:35

Publicação

26/04/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:04

Todas as movimentações(89)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:41

Definitivo

11/01/2023, 10:34

Documento (Certidão)

11/01/2023, 10:34

Decurso de Prazo

08/11/2022, 03:20

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:06

Documentos

•19/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001098-53.2013.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:K & D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 1007628751; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

19/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:52

Mero expediente

18/10/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:48

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:30

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:35

Publicação

26/04/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001098-53.2013.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:K & D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de K & D COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 807773588). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:03

Documento (Certidão)

22/04/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:03

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:37

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:37

Mero expediente

19/10/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 13:31

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 11:10

Publicação

28/05/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001098-53.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: K & D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K & D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001098-53.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: K & D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K & D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:06

Documento (Certidão)

25/05/2021, 21:05

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 21:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 06:13

Ato ordinatório

24/05/2021, 17:50

Outras Decisões

24/05/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 17:50

Provisório

21/06/2016, 14:48

Por decisão judicial

27/03/2015, 13:49

Recebimento

24/03/2015, 08:05

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:41

Intimação

11/03/2015, 18:50

Mero expediente

11/03/2015, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 17:17

Documento (Outros documentos)

11/03/2015, 10:31

Recebimento

10/03/2015, 10:31

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:12

Intimação

25/02/2015, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2015, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2015, 16:31

deferimento

27/11/2014, 10:06

Outras Decisões

25/11/2014, 10:06

Conclusão (para decisão)

24/11/2014, 14:12

Ato ordinatório

17/06/2014, 08:41

Publicação

08/05/2014, 17:24

Citação

06/05/2014, 19:16

Citação

05/05/2014, 09:25

Citação

05/05/2014, 09:25

Citação

10/03/2014, 21:00

Mero expediente

10/03/2014, 21:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 12:43

Recebimento

19/12/2013, 12:43

Recebimento

19/12/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 09:49

Intimação

05/11/2013, 12:53

Mero expediente

05/11/2013, 12:53

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 12:53

Citação

17/09/2013, 13:39

Citação

06/09/2013, 11:21

Citação

06/09/2013, 09:03

Citação

06/09/2013, 09:03

Citação

30/08/2013, 16:24

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 16:40

Recebimento

29/08/2013, 16:40

Recebimento

29/08/2013, 16:40

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 09:15

Intimação

31/07/2013, 18:16

Protocolo de Petição

31/07/2013, 18:16

Outras Decisões

31/07/2013, 18:16

Conclusão (para decisão)

25/07/2013, 14:57

Recebimento

25/06/2013, 15:11

Remessa (outros motivos)

25/06/2013, 14:21

Protocolo de Petição

25/06/2013, 14:21

Distribuição (competência exclusiva)

25/06/2013, 10:00

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00