Execução Fiscal 0002185-15.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002185-15.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:02

Definitivo

08/07/2022, 17:58

Documento (Certidão)

08/07/2022, 17:58

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 01:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 23:34

Publicação

26/04/2022, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002185-15.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO VEIGA DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de FERNANDO VEIGA DOS SANTOS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens ou valores. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de decisão administrativa no órgão de origem que reconheceu a incidência de prescrição intercorrente (ID 608970870). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:03

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 14:05

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:46

Documentos

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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