Execução Fiscal 0001755-19.2018.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001755-19.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:54

Definitivo

01/08/2022, 13:45

Documento (Certidão)

01/08/2022, 13:44

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:02

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:25

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Publicação

26/04/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001755-19.2018.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 e RENATA CANDIDO PASSOS - GO37526 POLO PASSIVO:WESLEY RODRIGUES CHAGAS SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO em desfavor de WESLEY RODIGUES CHAGAS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. 2. Bloqueio integral de valores pelo sistema SISBAJUD, convertido em renda em favor da exequente, conforme documento comprobatório de ID 700780465. 3. Instado, o exequente requereu a extinção do feito por pagamento, com o consequente arquivamento definitivo dos autos (ID 783764484). 4. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Com efeito, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. 6. Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 7. Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. 8. Sem honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

Documento (Certidão)

22/04/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:03

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 09:27

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:11

Expedida/Certificada

15/09/2021, 08:16

Documento (Certidão)

15/09/2021, 08:15

Documentos

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001755-19.2018.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 e RENATA CANDIDO PASSOS - GO37526 POLO PASSIVO:WESLEY RODRIGUES CHAGAS SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO em desfavor de WESLEY RODIGUES CHAGAS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. 2. Bloqueio integral de valores pelo sistema SISBAJUD, convertido em renda em favor da exequente, conforme documento comprobatório de ID 700780465. 3. Instado, o exequente requereu a extinção do feito por pagamento, com o consequente arquivamento definitivo dos autos (ID 783764484). 4. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Com efeito, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. 6. Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 7. Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. 8. Sem honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

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