Execução Fiscal 0000070-84.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

L. LEMES DA SILVA E CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:57

Definitivo

11/01/2023, 10:37

Documento (Certidão)

11/01/2023, 10:37

Decurso de Prazo

08/11/2022, 03:33

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:06

Publicação

20/10/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000070-84.2012.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:L. LEMES DA SILVA E CIA LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 1007571253; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

19/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:52

Expedida/Certificada

18/10/2022, 15:52

Mero expediente

18/10/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:49

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:37

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:36

Publicação

26/04/2022, 04:54

Todas as movimentações(84)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:57

Definitivo

11/01/2023, 10:37

Documento (Certidão)

11/01/2023, 10:37

Decurso de Prazo

08/11/2022, 03:33

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:06

Documentos

•19/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000070-84.2012.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:L. LEMES DA SILVA E CIA LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 1007571253; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

19/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:52

Expedida/Certificada

18/10/2022, 15:52

Mero expediente

18/10/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:49

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:37

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:36

Publicação

26/04/2022, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000070-84.2012.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:L. LEMES DA SILVA E CIA LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de L. LEMES DA SILVA E CIA LTDA – ME, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 787855487). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:03

Documento (Certidão)

22/04/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:03

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 14:56

Decurso de Prazo

10/12/2021, 00:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 23:54

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:40

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:40

Expedida/Certificada

19/10/2021, 14:40

Mero expediente

19/10/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2021, 15:56

Decurso de Prazo

29/07/2021, 17:06

Publicação

09/06/2021, 02:40

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 18:01

Por decisão judicial

08/06/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000070-84.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: L. LEMES DA SILVA E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. LEMES DA SILVA E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 16:19

Documento (Certidão)

05/06/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

05/06/2021, 17:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2021, 17:04

Ato ordinatório

27/05/2021, 07:52

Outras Decisões

27/05/2021, 07:52

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 07:51

Provisório

21/07/2017, 16:52

Por decisão judicial

16/12/2015, 12:58

Recebimento

29/10/2015, 07:39

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 07:59

Intimação

13/10/2015, 17:19

Mero expediente

13/10/2015, 16:10

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 15:01

Documento (Outros documentos)

31/07/2015, 08:39

Recebimento

03/07/2015, 08:37

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 07:53

Intimação

08/06/2015, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2015, 17:59

deferimento

26/05/2015, 16:22

Outras Decisões

25/05/2015, 18:51

Conclusão (para decisão)

25/05/2015, 18:08

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 07:49

Recebimento

24/03/2015, 08:05

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 09:59

Intimação

04/03/2015, 08:58

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 08:57

Provisório

14/04/2014, 08:29

Convenção das Partes

08/02/2013, 14:30

deferimento

21/01/2013, 14:28

Recebimento

19/12/2012, 15:59

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 12:49

Intimação

08/08/2012, 17:18

Outras Decisões

08/08/2012, 17:17

Conclusão (para decisão)

13/07/2012, 09:55

Documento (Outros documentos)

14/06/2012, 13:56

Citação

29/05/2012, 13:16

Citação

24/04/2012, 12:53

Citação

23/04/2012, 13:50

Citação

23/03/2012, 18:37

Citação

23/03/2012, 18:36

Citação

23/03/2012, 18:36

Mero expediente

23/03/2012, 18:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 16:59

Recebimento

09/02/2012, 17:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2012, 12:46

Protocolo de Petição

09/02/2012, 12:46

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2012, 09:50

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2021, 00:00