Execução Fiscal 0005435-56.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0005435-56.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:24

Definitivo

29/07/2022, 13:45

Documento (Certidão)

29/07/2022, 13:45

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:19

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:36

Documento (Certidão)

06/05/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 01:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 00:48

Publicação

26/04/2022, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005435-56.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO PIRES SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de MARCOS ANTONIO PIRES, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Renajud (ID 557866382, p. 59). 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de decisão administrativa no órgão de origem que reconheceu a incidência de prescrição intercorrente (ID 969890186). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Determino a imediata liberação da restrição inserida via Renajud (ID 557866382, p. 59). 9. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 10. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:41

Documentos

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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