Execução Fiscal 0004034-22.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0004034-22.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2022, 18:31

Documento (Certidão)

28/07/2022, 18:28

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:19

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 12:31

Publicação

26/04/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004034-22.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIO GARCIA DE CARVALHO SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de MARCIO GARCIA DE CARVALHO, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 930871162). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 07:49

Documento (Certidão)

08/02/2022, 13:28

Mero expediente

08/02/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 13:11

Documentos

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(75)