Execução Fiscal 0002789-73.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002789-73.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:12

Definitivo

29/07/2022, 19:09

Documento (Certidão)

29/07/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:53

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:25

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Documento (Certidão)

06/05/2022, 14:48

Publicação

26/04/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002789-73.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:BELTRONIO FERREIRA DE MELO FILHO SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CREA/GO em desfavor de BELTRONIO FERREIRA DE MELO FILHO, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. SISBAJUD (ID 603643349, p. 54). 3. Renajud (ID 603643349, p. 75). 4. Auto de penhora, depósito e avaliação (ID 603643349, p. 105). 5. Instado, o exequente manifesta-se pela extinção da execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente e, por consequência, requer a liberação de quaisquer constrições em nome do executado (id 619688383) 6. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 7. Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito. 8. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 9. Determino, por consequência, a baixa da restrição inserida no RENAJUD e desbloqueio SISBAJUD (ID 603643349, p. 54 e 75) 10. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 11. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 12. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2022, 15:06

Decurso de Prazo

20/08/2021, 01:43

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 13:16

Documentos

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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