Execução Fiscal 0004328-74.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0004328-74.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:20

Definitivo

07/07/2022, 18:24

Documento (Certidão)

07/07/2022, 18:24

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 01:28

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 00:39

Publicação

26/04/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004328-74.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DANIELA DIVINA PEREIRA SILVA e outros SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de DANIELA DIVINA PEREIRA SILVA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens ou valores. 3. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1015246272). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 8. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 9. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:15

Documento (Certidão)

08/02/2022, 13:26

Documentos

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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