Execução Fiscal 0001768-62.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

ADOLFO DE FREITAS SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:54

Definitivo

28/11/2022, 08:51

Documento (Certidão)

28/11/2022, 08:50

Decurso de Prazo

24/09/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:29

Publicação

16/09/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001768-62.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ADOLFO DE FREITAS SILVEIRA DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 1032907270 intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

15/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/09/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:11

Mero expediente

14/09/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 17:18

Documento (Certidão)

26/07/2022, 18:43

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:27

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:35

Publicação

26/04/2022, 05:01

Todas as movimentações(107)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:54

Definitivo

28/11/2022, 08:51

Documento (Certidão)

28/11/2022, 08:50

Decurso de Prazo

24/09/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:29

Documentos

•15/09/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001768-62.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ADOLFO DE FREITAS SILVEIRA DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 1032907270 intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

15/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/09/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:11

Mero expediente

14/09/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 17:18

Documento (Certidão)

26/07/2022, 18:43

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:27

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:35

Publicação

26/04/2022, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 05:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001768-62.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ADOLFO DE FREITAS SILVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo IBAMA em desfavor de ADOLFO DE FREITAS OLIVEIRA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens ou valores. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 937165166). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:10

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:06

Documento (Certidão)

15/02/2022, 17:20

Expedida/Certificada

15/02/2022, 17:20

Mero expediente

15/02/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 19:05

Documento (Certidão)

29/09/2021, 19:05

Expedida/Certificada

29/09/2021, 19:05

Mero expediente

29/09/2021, 19:05

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 13:14

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 15:47

Publicação

26/05/2021, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001768-62.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADOLFO DE FREITAS SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADOLFO DE FREITAS SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:16

Documento (Certidão)

23/05/2021, 15:28

Documento (Outros documentos)

23/05/2021, 15:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2021, 13:55

Ato ordinatório

07/05/2021, 16:53

Outras Decisões

07/05/2021, 16:53

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 16:53

Provisório

17/06/2016, 14:16

Por decisão judicial

30/05/2014, 10:18

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 14:46

Recebimento

06/05/2014, 14:46

Recebimento

06/05/2014, 14:46

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 08:53

Intimação

28/02/2014, 15:03

Outras Decisões

27/02/2014, 13:02

Conclusão (para decisão)

14/02/2014, 12:36

Documento (Outros documentos)

19/11/2013, 13:53

Recebimento

19/11/2013, 13:53

Recebimento

19/11/2013, 13:53

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:36

Intimação

16/09/2013, 18:33

Mero expediente

16/09/2013, 18:04

Conclusão (para despacho)

06/09/2013, 19:14

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 16:33

Recebimento

18/07/2013, 16:33

Recebimento

18/07/2013, 16:33

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 13:52

Intimação

29/05/2013, 14:34

Mero expediente

29/05/2013, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 18:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/04/2013, 18:56

Mandado

12/04/2013, 13:14

Mandado

11/04/2013, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2013, 12:29

Mandado

20/03/2013, 18:25

Mero expediente

20/03/2013, 18:24

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 12:36

Documento (Outros documentos)

01/03/2013, 18:02

Recebimento

26/02/2013, 19:02

Recebimento

26/02/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 14:11

Intimação

08/10/2012, 17:46

Ato ordinatório

08/10/2012, 17:45

deferimento

05/10/2012, 17:38

Mero expediente

05/10/2012, 17:38

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 19:03

Documento (Outros documentos)

19/07/2012, 18:32

Recebimento

19/07/2012, 18:29

Recebimento

19/07/2012, 15:11

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 14:25

Intimação

29/06/2012, 10:13

Ato ordinatório

27/06/2012, 10:13

Ato ordinatório

21/06/2012, 17:00

deferimento

18/04/2012, 15:38

Outras Decisões

18/04/2012, 15:38

Conclusão (para decisão)

28/03/2012, 18:02

Ato ordinatório

10/02/2012, 16:25

Citação

14/12/2011, 15:14

Citação

11/11/2011, 13:27

Citação

30/09/2011, 13:46

Citação

30/09/2011, 13:46

Mero expediente

30/09/2011, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 13:45

Recebimento

15/08/2011, 14:36

Remessa (outros motivos)

04/08/2011, 18:55

Protocolo de Petição

04/08/2011, 18:55

Distribuição (competência exclusiva)

04/08/2011, 12:36

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2021, 00:00