Procedimento Comum Cível 1007970-98.2021.4.01.3600 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1007970-98.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AGNA DA CRUZ ARAUJO e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: ERICK HENRIQUE DIAS PRADO - MT17642/O, GISELIA SILVA ROCHA - MT14241/O, MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES - MT21412/O, ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO - MT9870/O REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros (4) Advogados do(a) REU: DANIELA CRISTINA VAZ PATINI - MT11660/O, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 Advogado do(a) REU: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775 Advogados do(a) REU: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO - (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto: Dir. Secret.: LAURA MORAES DE PAULA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007970-98.2021.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Trata-se de ação ordinária ajuizada por Agna da Cruz Araújo, Barnabé Espinosa Filho e Elizabete da Costa em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A, Itaú Seguros S/A, Bradesco Seguros S/A, Tokio Marine Brasil Seguradora S.A e Federal de Seguros S.A, visando a condenação destas ao pagamento do valor necessário à reparação integral dos vícios de construção em seus imóveis, multa decendial e reparação de danos morais. A ação foi ajuizada perante a Justiça Estadual, onde as Rés, à exceção de Federal de Seguros S/A em liquidação extrajudicial, foram citadas (vide despacho e novo endereço em id 528468862 - Pág. 556-1178pdfss). A tentativa de conciliação restou frustrada (id 528468852 - Pág. 81-255pdf). Ofereceram contestação as Rés Itaú Seguros S/A (id 528468852 - Pág. 99-273pdfss) e Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (id 528468862 - Pág. 5-627pdfss), até que nova audiência foi realizada, sem conciliação (id 528468862 - Pág. 518-1140pdfss). A CEF pediu a remessa dos autos à Justiça Federal (id 528468862 - Pág. 531-1153pdfss), o que foi acolhido (id 528468862 - Pág. 562-1184pdfss). Recebidos os autos, com a concessão da gratuidade de Justiça (id 549570364), foi colhida manifestação da CEF, pela presença de interesse jurídico na lide, mas noticiando que “não foi possível estabelecer o vínculo com a apólice pública, ramo 66, tendo em vista que nenhum registro foi encontrado no Cadmut por divergência de endereço” em relação à primeira Autora (id 681061986). Pelo exposto, à CEF para esclarecer acerca da presença de seu interesse jurídico na lide quanto ao imóvel da Autora Agna da Cruz Araújo, comprovando documentalmente em 10 (dez) dias, sob pena de desmembramento do feito. Após, às partes para ciência e manifestação.Por fim, à conclusão. Intimem-se. Cuiabá, 18 de janeiro de 2022. (...)

25/04/2022, 00:00

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Recurso Especial repetitivo

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