Cumprimento de sentença 1001964-53.2018.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001964-53.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:03

Publicação

20/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001964-53.2018.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - PA014371, DENIS DA SILVA FARIAS - PA11207 e MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - PA9127 POLO PASSIVO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - PA9127, VALDIR ALVES FILHO - MA5786 e FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA9343 DESPACHO Em razão do comprovante do depósito dos honorários iniciais de id. 2241336820, o perito informou em id. 2257014494 que dará início aos trabalhos periciais na data de 25/05/2026, ocasião em que serão iniciados os procedimentos técnicos necessários à elaboração do laudo pericial contábil. Intimem-se as partes. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

19/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2026, 09:42

Documento (Certidão)

18/05/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 09:42

Mero expediente

18/05/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:28

Publicação

04/03/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001964-53.2018.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - PA014371, DENIS DA SILVA FARIAS - PA11207 e MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - PA9127 POLO PASSIVO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - PA9127, VALDIR ALVES FILHO - MA5786 e FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA9343 DESPACHO Intime-se o Banpará para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na conta bancária indicada pelo perito na petição de id 2221265820: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOME: EDSON ROBERTO DE ALMEIDA FURTADO CPF: 013.225.462-07 AGENCIA: 3079 OP: 1288 CONTA: 782.659.815-0 Com a juntada do comprovante de depósito, façam-se os autos conclusos para decisão (transferência financeira). Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

02/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001964-53.2018.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - PA014371, DENIS DA SILVA FARIAS - PA11207 e MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - PA9127 POLO PASSIVO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - PA9127, VALDIR ALVES FILHO - MA5786 e FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA9343 DECISÃO Trata-se de impugnação ao valor de honorários periciais, em que foi determinada, de ofício na decisão id. 2157225211, a realização de perícia contábil, em razão da inaptidão momentânea da Contadoria Judicial para execução dos cálculos necessários à liquidação conforme parecer id. 1947337166. O perito nomeado, Edson Roberto de Almeida Furtado, apresentou proposta de honorários em id. 2163320357 no valor de R$ 12.000,00, justificando o montante com base na complexidade do trabalho e na tabela de referência do Conselho Regional de Contabilidade do Pará e do Sindicato dos Contabilistas (CRC/PA e SINDICONT-PA). As instituições financeiras Caixa Econômica Federal – CEF e Banco do Estado do Pará – BANPARÁ manifestaram-se contrariamente ao valor proposto em ids. 2171161858 e 2171581350, sustentando sua desproporcionalidade em face da natureza técnica e limitada da perícia, que consistiria apenas na verificação de planilhas e aplicação de normas legais (Lei nº 10.150/2000 e regras do FCVS). Ambas requereram a redução do valor, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e a observância dos parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 232/2016 do CNJ. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, os honorários do perito devem ser fixados de acordo com a complexidade do trabalho, devendo o juiz observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, a fim de evitar onerosidade excessiva a qualquer das partes. No caso, a perícia foi determinada de ofício pelo juízo, diante da impossibilidade técnica da Contadoria Judicial. Nessa hipótese, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que as despesas periciais devem ser rateadas entre as partes, consoante dispõe expressamente o art. 95 do CPC. Veja-se: “As despesas com a realização da perícia devem ser rateadas por ambas as partes quando for determinada de ofício pelo magistrado, consoante disposição expressa do art. 95 do CPC/2015.” (REsp nº 1.680.167/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 05/02/2019, DJe 12/02/2019) Assim, a repartição equitativa das custas se impõe, a fim de garantir o equilíbrio processual e a efetividade da prova determinada no interesse da justiça. Quanto ao valor dos honorários, embora o perito tenha apresentado proposta de R$ 12.000,00, verifica-se que o objeto da perícia limita-se à análise de planilhas e aplicação de critérios normativos predefinidos, o que afasta a alegação de alta complexidade técnica. Por outro lado, não se mostra adequado o valor de R$ 370,00 sugerido pelas rés, tendo em vista que tal parâmetro, previsto na Resolução CNJ nº 232/2016 (alterada pela Resolução nº 236/2020), destina-se aos casos de custeio pela União em benefício de parte hipossuficiente, e não serve como teto para os demais sujeitos processuais. Dessa forma, ponderando-se a natureza da perícia, o tempo estimado de execução e a necessidade de remuneração compatível com a dignidade profissional do perito, fixo os honorários periciais no valor total de R$ 8.370,00 (oito mil trezentos e setenta reais), quantia que se mostra razoável e proporcional às circunstâncias do caso. Em atenção ao critério de rateio estabelecido pelo STJ, as parcelas devem ser assim distribuídas: a) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) – a serem depositados pela Caixa Econômica Federal; b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) – a serem depositados pelo Banco do Estado do Pará – BANPARÁ; c) R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) – de responsabilidade da União, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, devendo o pagamento observar o limite previsto na Resolução CNJ nº 232/2016. Os depósitos deverão ser realizados em conta judicial vinculada aos autos, no prazo de 15 dias, contados da intimação. Diante do exposto, fixo os honorários periciais em R$ 8.370,00 a serem rateados entre as partes, conforme divisão acima. Intime-se as partes para efetuar o depósito. Após a comprovação dos depósitos, intime-se o perito informar no prazo de 15 dias os dados bancários para o levantamento de 50% dos honorários para dar início aos trabalhos, com prazo a ser oportunamente fixado. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001964-53.2018.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA JOSEFA PEREIRA MACAMBIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - PA014371 e DENIS DA SILVA FARIAS - PA11207 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO 1. Defiro os pedidos de levantamento de créditos encartado no ID Num. 939487655 - Pág. 1 a Num. 928731670 - Pág. 3 e em vista do disposto na Portaria COGER – 8388486 de 28/06/2019 autorizo a Caixa Econômica Federal – CEF a efetuar a transferência financeira de valores devidamente atualizados, conforme abaixo discriminada: Beneficiário CPF/CNPJ Valor R$ Conta depósito Judicial Conta do Beneficiário Denis & Kézia Farias Advogados Associados 19.664.780/0001-00 R$- 4.592,87 Operação: 005 Conta: 86411506-1 Banco do Brasil Agência 30244 C/C: 312746 Associação dos Advogados do Banco do Estado do Para – ADBANP 39.530.840/0001-00 R$- 4.592,87 Operação: 005 Conta: 86411507-0 Banpará Agência 0049 C/C 7266219 2. Proceda a Secretaria o encaminhamento da presente decisão à CEF, servindo esta como ofício de cumprimento na qual deverão ser anexadas cópias das petições de ID Num. 939487655 - Pág. 1 a Num. 928731670 - Pág. 3 e comprovantes de depósito de ID Num. 920690146 - Pág. 2 a Num. 920690148 - Pág. 2. 3. Efetuada a transferência, deverá a CEF comprovar nos autos o cumprimento da presente ordem de pagamento, dentro do prazo de 10 (dez) dias. 4. Tendo em vista os pedidos de execução do julgado formulados no ID Num. 939487655 - Pág. 1 a Num. 928731670 - Pág. 3, evolua-se o presente feito para Cumprimento de Sentença, devendo constar como exequentes a autora, como destinatária da obrigação de fazer e seu patrono, além do BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A, beneficiário dos honorários de sucumbência deferidos na sentença e executada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como o BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A, como destinatário da obrigação de fazer. 5. Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apurado pelos credores no ID Num. 928731661 - Pág. 3), devidamente atualizado ou apresentar impugnação, havendo motivo justificável, sob pena de ser acrescido ao montante multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) para cada parcela, sobre o valor requestado pelos credores e, ainda, sujeitar-se a penhora e avaliação de bens, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. 6. Se houver oferecimento de impugnação, colha-se a manifestação dos exequentes, com prazo de 15 (quinze) dias. 7. Intime-se o BANPARÁ para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a liberação da hipoteca incidente sobre o imóvel a que se refere o contrato n. 070003.000065-5, sob pena de imposição de multa (art. 537, CPC). 8. Oportunamente, conclusos para decisão. Belém, data da assinatura eletrônica. THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto

25/04/2022, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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