Execução Fiscal 0025003-40.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2001

Valor da Causa

R$ 23.401,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT

CPF

Reu

FAICAL BARACAT ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 01/04/2025

14/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de FAICAL BARACAT ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:21

Juntada de manifestação

30/01/2025, 11:25

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:04

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 18:08

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 01/04/2025

14/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de FAICAL BARACAT ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - ME em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/01/2025, 18:08

Ato ordinatório

•27/09/2023, 11:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:21

Juntada de manifestação

30/01/2025, 11:25

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:04

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:48

Juntada de manifestação

02/10/2023, 08:38

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:11

Processo Desarquivado

27/09/2023, 11:07

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 07:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:29

Decorrido prazo de FAICAL BARACAT ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025003-40.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT FAICAL BARACAT ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025003-40.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT FAICAL BARACAT ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025003-40.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT FAICAL BARACAT ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025003-40.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT FAICAL BARACAT ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

03/09/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29/08/2014.

03/09/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/08/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 21:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2004, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2004, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/06/2004, 17:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/03/2004, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO (180 DIAS)

24/07/2002, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2002, 15:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/07/2002, 12:32

REMETIDOS CONTADORIA

01/07/2002, 15:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/06/2002, 17:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/06/2002, 14:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/03/2002, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2002, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2002, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/01/2002, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2001, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

04/10/2001, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2001, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2001, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2001, 10:01

Ato ordinatório

•27/09/2023, 11:11

Despacho

•20/05/2021, 07:17

Ato ordinatório

•24/05/2019, 08:45

Petição intercorrente

•22/05/2019, 17:58

Certidão

•22/05/2019, 00:56

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•09/07/2015, 18:14

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•08/07/2015, 15:00

Certidão

•02/09/2014, 15:50

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:01

Despacho

•12/04/2012, 16:23

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/01/2025, 18:08

Ato ordinatório

•27/09/2023, 11:11

Ato ordinatório

•27/09/2023, 11:11

Despacho

•20/05/2021, 07:17

Ato ordinatório

•24/05/2019, 08:45

Petição intercorrente

•22/05/2019, 17:58

Certidão

•22/05/2019, 00:56

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•09/07/2015, 18:14

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•08/07/2015, 15:00

Certidão

•02/09/2014, 15:50

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:01

Despacho

•12/04/2012, 16:23

Despacho

•14/09/2009, 21:35

Despacho

•14/09/2009, 21:35

Despacho

•14/09/2009, 21:35

Despacho

•14/09/2009, 21:35

Despacho

•14/09/2009, 21:35

Despacho

•14/09/2009, 21:35

Despacho

•14/09/2009, 21:35