Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 09:47Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:03Processo devolvido à Secretaria
24/11/2025, 21:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 21:26Juntada de Certidão
24/11/2025, 21:26Declarada decadência ou prescrição
24/11/2025, 21:26Conclusos para julgamento
18/11/2025, 09:10Juntada de petição intercorrente
17/11/2025, 16:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 14:42Juntada de Certidão
12/11/2025, 14:42Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 14:42Processo Desarquivado
05/11/2025, 16:15Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:48Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:42Decorrido prazo de SUELI RAMIRES FERREIRA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:13